7 de Fevereiro de 2018 às 08:49

Funcef quebra paridade em equacionamento do Não Saldado

Equacionamento

A Funcef confirmou, nesta terça-feira (6), a quebra da paridade no equacionamento do Reg/Replan Não Saldado. De uma vez só, divulgou os planos que irão equacionar os deficits de 2015 e 2016. Ambos estão programados para começar em março e se estenderão pelos próximos 20 anos. Diante do desrespeito aos direitos dos participantes, a Fenae ingressará com ação coletiva na Justiça. 

A quebra da paridade está prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que os diretores indicados e todos os diretores eleitos assinaram junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) em junho de 2017. De acordo com a própria Previc, o TAC é um instrumento com a finalidade de promover a adequação de condutas reconhecidas como irregulares. Portanto, quem assina um TAC admite um “erro” a ser corrigido.

“Os diretores assinaram todos juntos um documento se comprometendo a tirar a paridade e agora não querem assumir. Se quebraram a paridade de um plano, podem fazer nos demais. Vamos à Justiça para impedir esse absurdo”, alerta a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

No Não Saldado, as contribuições extraordinárias são definidas de acordo com três faixas salariais. Sem a paridade, os assistidos da terceira faixa salarial, por exemplo, terão acréscimo de quase 3,5 pontos percentuais na alíquota de desconto, subindo de 14.35% para 17.82%. Para equacionar os deficits de 2015 e 2016, segundo informações da própria fundação, a contribuição extraordinária total pode chegar, em média, a 21,05% para os participantes assistidos, enquanto a contrapartida da Caixa será, em média, de 14,05%. 

“Além de ser castigado na própria empresa com a impossibilidade de ascensão na carreira só porque optou por permanecer no plano, o participante terá que assumir a maior parte do deficit. Mais uma vez, os interesses da Caixa se sobrepõem aos dos participantes”, critica Fabiana. 

Só piora

Em evento com aposentados no início do ano, diretores eleitos afirmaram que, à medida em que os ativos do Não Saldado forem se aposentando, a contribuição da Caixa diminuirá. As projeções apresentadas indicam que, em cerca de sete anos, todos os ativos do Não Saldado estarão aposentados. Assim, os participantes vão pagar sozinhos 100% do deficit do plano. 

Participantes do Saldado pagarão mais de 20%  

No pacote desta semana, a Funcef divulgou também o plano de equacionamento do Reg/Replan Saldado referente a 2016. A contribuição extraordinária será de 9,59% pelo prazo de 220 meses. Com o desconto de 2,78% vigente desde maio de 2016 (referente a 2014) e a cobrança de 7,86%, que ocorre desde setembro de 2017 (referente a 2015), os participantes do Saldado pagarão ao todo 20,23% ao longo das duas próximas décadas. 

Este é o terceiro plano de equacionamento anunciado em menos de dois anos. Pela primeira vez, a decisão foi de equacionar o deficit pelo máximo, sem alteração no prazo de pagamento. Adotada justamente no final da gestão, a medida castiga ainda mais os participantes para fazer uma “faxina contábil”. “Os planos apresentarão resultados melhores às custas do participante, cada vez mais sobrecarregado com perdas e redução de benefícios”, critica a diretora da Fenae.

Fonte: Fenae

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