19 de Setembro de 2017 às 12:16

Seminário apresenta desafios que serão enfrentados pelos trabalhadores com a nova lei trabalhista

Seminário

Bancários, trabalhadores de outras categorias, representantes sindicais e universitários participaram do Seminário Jurídico "Nova Lei Trabalhista e Seus Impactos no Mundo do Trabalho", que aconteceu nessa segunda-feira (18), na sede do SEEB-CG. O objetivo é promover o debate jurídico e político e preparar os bancários para o enfrentamento de novos desafios sucedidos pelas reformas do governo de Michel Temer.

A palestra da advogada  especialista em Economia do Trabalho e Sindicalismo, Daniela Costa Gerelli, da LBS Advogados, que foi transmitida ao vivo pelo Facebook, apresentou os principais pontos da nova lei trabalhista, que altera 100 artigos da CLT e entra em vigor no dia 11 de novembro deste ano. Ela explicou, por exemplo, que a reforma trabalhista prevê a possibilidade da rescisão do contrato de trabalho ocorrer dentro da empresa.

“Nesse sentido o trabalhador estaria sem total apoio. Só que a reforma não traz uma proibição desse trabalhador ser acompanhado por um advogado ou por um dirigente sindical. É um momento para o trabalhador refletir. Acredito que o trabalhador tem que buscar sim o apoio do sindicato nessas homologações”, enfatizou Daniela, que acrescentou ainda que quando ocorre a rescisão é o sindicato que faz a conferência de verbas, e eventualmente, coloca ressalvas no termo de rescisão contratual para garantir o direito do trabalhador em questionar judicialmente depois.

Gerelli destacou ainda mudanças na jornada de trabalho, extinção do intervalo da mulher, redução do intervalo para refeição de uma hora para 30 minutos, demissão coletiva sem negociação com o sindicato, dificuldade para acesso a justiça do trabalho, entre outros pontos.

 

De acordo com o presidente do SEEB-CG, Edvaldo Barros, o seminário foi bastante enriquecedor e trouxe um debate importante tanto para os dirigentes sindicais quanto para a categoria e também trabalhadores de outras áreas. “A Dra. Daniela esclareceu os pontos principais dessa nova lei trabalhista, que é chamada de reforma, mas, na verdade, é a retirada de direitos. Nosso sindicato está se mobilizando e tem buscado caminhos jurídicos”, informou.

“O seminário foi um sucesso. A gente percebe que há uma necessidade de esclarecimento. Porque o que a mídia mostra hoje não é bem isso. A reforma vai dar um prejuízo muito grande para os trabalhadores”, avaliou a secretária geral do sindicato, Neide Maria Rodrigues.

 

O evento foi realizado pelo Sindicato dos Bancários de Campo Grande e Região em parceria com a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec-CUT/CN). O diretor de Assuntos Jurídicos da Fetec-CUT/CN, José Avelino Barreto, relatou que o debate jurídico por meio do seminário será realizado com todos os sindicatos da base, que é formada por 12 sindicatos em 8 estados. “Todo dirigente sindical, todo trabalhador, precisa saber exatamente a dificuldade que vai ser implementada a partir do dia 11 de novembro. Quem defende a reforma fala que ia gerar emprego. Pode até gerar, mas com menor qualificação e menor salário”.

Direitos dos Bancários

Entre as mudanças previstas na nova legislação trabalhista que afetam os bancários, está a questão da incorporação da gratificação de função para o trabalhador com mais de 10 anos de banco. Durante o seminário, a advogada Daniela Gerelli explicou que a Súmula 372 do TST garante a manutenção do salário para aqueles trabalhadores que tem mais de 10 anos de gratificação/comissão, mesmo que seja retirado da função pelo banco. “Mas com a reforma, ocorre uma situação oposta. Independente do período, mesmo que tenha 10 anos de cargo de gratificação, a pessoa que é descomissionada não vai incorporar esse valor”, detalhou.

O advogado trabalhista Oclécio Assunção, que integra a assessoria jurídica do SEEB-CG, lembrou ainda que existe mudança no direito reconhecido ao intervalo do almoço, direito previsto na Súmula 437 do TST. “Hoje o bancário tem direito a uma hora de intervalo. Se o bancário tirar 20 minutos, ele vai ter direito a receber referente a uma hora de intervalo se ele for pleitear isso na justiça. Agora com a reforma trabalhista, considerando o mesmo exemplo, o bancário vai ter direito de receber referente a 40 minutos e isso vai ter caráter indenizatório, ou seja, não vai refletir no pagamento de outros direitos como o décimo terceiro”.

 

Coleta de assinaturas

Na ocasião, o presidente da CUT-MS, Genilson Duarte, informou que na próxima quarta-feira será lançado oficialmente no Estado o abaixo-assinado para anulação da Reforma Trabalhista. A intenção é apresentar um projeto de lei de iniciativa popular que contrapõe a nova legislação. A meta é colher 20 mil assinaturas só em Mato Grosso do Sul.

“A gente tem que mudar isso que tá colocado aí. Precisamos de mais de 2 milhões de assinaturas em todo o país. É muito importante que a gente fortaleça a luta e vá buscar nossos direitos”, afirmou o secretário de imprensa do SEEB-CG, José dos Santos Brito Filho.

 

“No nosso entendimento, a reforma trabalhista é desumana e implica em alguns direitos internacionais que a gente conquistou via Organização Internacional do Trabalho e ainda outros tratados internacionais. A nova lei permite, por exemplo, que a mulher gestante execute atividades em ambiente insalubre”, relatou o secretário de assuntos jurídicos do sindicato, Orlando de Almeida Filho, que se prepara para participar do primeiro seminário nacional sobre a reforma trabalhista realizado pela Contraf-CUT e de um evento internacional em São Paulo.

Por: Adriana Queiroz/Assessoria de Comunicação do SEEB-CG

Fotos: Daiana Porto/Assessoria de Comunicação do SEEB-CG

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