21 de Setembro de 2017 às 09:15

Sindicato de Brasília obtém na Justiça reintegração de bancária demitida durante licença saúde

Itaú

O Sindicato dos Bancários de Brasília obteve na Justiça do Trabalho uma importante vitória contra mais uma arbitrariedade dos bancos. A 7ª Vara do Trabalho de Brasília atendeu a pleito da entidade em ação movida contra o Itaú e determinou ao banco que reintegre, em caráter de urgência, uma bancária demitida de forma imotivada durante período de afastamento por motivo de saúde.

A decisão é da juíza Érica de Oliveira Angoti, para quem “devem ser mantidas todas as condições que vigoraram anteriormente à dispensa, inclusive o plano de saúde”. A magistrada considerou que a trabalhadora foi demitida imotivadamente “quando se encontrava em gozo de licença médica, tendo havido, inclusive, gozado de benefício previdenciário no curso do aviso prévio indenizado”.

A reintegração deverá ser feita no prazo de dez dias a contar da data da intimação do banco, que, se descumprir a sentença, terá que pagar multa diária no valor de R$ 300, que será revertido à bancária.

A juíza deferiu ainda o pedido feito pela bancária de realização de perícia médica, cujo laudo deverá ser entregue no prazo de 60 dias.

“A decisão é importante porque impede o Itaú de cometer injustiças e força o banco a pensar bem antes de demitir bancários adoecidos, no que precisamos dar um basta. Demissões arbitrárias como essa têm sido frequentes no banco e vêm se repetindo também com bancários em período de pré-aposentadoria”, destaca Louraci Morais, diretora da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec-CUT/CN), lembrando que o Sindicato tem conseguido êxito em várias ações de reintegração.

Fonte: SEEB/Brasília

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