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Na manhã desta quinta-feira, dia 21, o Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região retardou em 1 hora a abertura das principais agências bancárias do centro da cidade. O Dia Nacional de Luta tem o objetivo de protestar contra a Medida Provisória 905/2019, assinada dia 11 pelo presidente Jair Bolsonaro.

Pela Medida Provisória, a jornada de seis horas diárias e 30 horas semanais será mantida apenas para operadores de caixa. Para os demais empregados, a jornada passa a ser de oito horas. A MP 905 também abre a possibilidade de a categoria trabalhar aos sábados, domingos e feriados.

Para a presidente do SEEBCG-MS, Neide Rodrigues, é importante que os trabalhadores, em conjunto com seu sindicato, exijam a manutenção da Convenção Coletiva de Trabalho. O Artigo 611-A da CLT diz que os acordos coletivos têm prevalência sobre a lei. No caso dos bancários, existe um convenção coletiva em vigor até 2020.

“O movimento de hoje está pautado pelo Comando Nacional dos Bancários por entender que nossa Convenção Coletiva está sendo desrespeitada. Estamos fazendo este dia de luta para dialogar com os trabalhadores, pois temos uma reunião com os bancos agendada para o dia 26 de novembro e precisamos nos preparar e tirar os encaminhamentos para os próximos dias. Neste momento, é necessário que a gente mostre força”, destacou.

O valor da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos trabalhadores também pode ficar menor graças a MP. O texto prevê que, quem tem ensino superior e ganha cerca de R$ 11 mil poderá negociar sozinho com o patrão o valor a receber do PLR, sem a presença do seu sindicato e sem levar em conta o acordo da categoria.

Os trabalhadores que ganham abaixo deste teto também poderão negociar, mas em conjunto, com a participação de uma comissão de empregados e patronal, porém, sem a presença dos sindicatos da categoria.

Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos do SEEBCG-MS, Orlando de Almeida Filho, a Medida Provisória é cheia de inconsistência, sobretudo no âmbito jurídico.

“Do modo que ela foi apresentada, têm várias lacunas de inconstitucionalidade e isso irá fazer com que nossa categoria, em conjunto com outros trabalhadores, a questione judicialmente.  Para os bancários, essa MP apresenta posições que vão contra aquilo que já está acordado na Convenção Coletiva de Trabalho e nos Acordos Coletivos de Trabalho, indo contra a própria lei da reforma trabalhista que afirma prevalecer o acordado sobre o legislado”, afirmou.

Sindicato convida bancários para plenária sobre a MP 905/2019

Nesta quinta-feira, o SEEBCG-MS também promove, em conjunto com a assessoria jurídica do sindicato e o Dieese, uma plenária para debater os efeitos da Medida Provisória 905. O evento é aberto para bancários e bancárias e acontece a partir das 18h, na sede do sindicato.

“É importante que os bancários participem desse tipo de solenidade, pois é assim que a gente vai poder ouvir e debater sobre o que esses trabalhadores esperam do sindicato. Nesta plenária todos poderão entender judicialmente o que é essa Medida Provisória 905 e como ela afeta a categoria. Precisamos da união dos trabalhadores, pois apenas o sindicato, sozinho, não consegue fazer a luta”, pontuou Neide.

Por: Assessoria de Comunicação do SEEBCG-MS
Fotos: Reginaldo de Oliveira/Martins e Santos Comunicação