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Começou nesta quinta-feira, dia 5 de dezembro, em Cuiabá, a Assembleia Geral Ordinária anual da Federação dos Bancários do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN). Na pauta, os delegados representando os 12 sindicatos filiados estão discutindo a conjuntura política e econômica do país e definindo um plano de ação para defender os direitos da categoria e a democracia.

O presidente da Federação, Cleiton dos Santos, abriu o encontro afirmando que, “para nós, é uma alegria termos a oportunidade de discutirmos os assuntos graves que estão acontecendo no país contra a categoria bancária e a classe trabalhadora. Espero que daqui possamos tirar ações para combater esses ataques. É importante ter a consciência da gravidade da conjuntura, mas com unidade e mobilização vamos vencer mais essa batalha contra esse governo fascista e entreguista”.

A presidente do SEEBCG-MS, Neide Rodrigues, também está presente na Assembleia representando a base de Campo Grande e região. “O desafio começa como fazemos a luta, convencendo os bancários de que é momento  extremamente difícil, o que requer união e luta. Não temos medo dos desafios e tenho certeza que vamos vencer os imensos desafios do momento, em que os banqueiros estão empoderados e querendo tirar direitos. Esses dois dias que ficaremos aqui serão importantes para nortear nossa luta”, comentou.

Análise de conjuntura

Após a solenidade de abertura, houve uma análise de conjuntura proferida por Carlos Abicalil, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), do Sintep/MT e ex-deputado federal pelo Mato Grosso.

“Enfrentamos uma tempestade de ataques, onde os bancários, por exemplo, enquanto ainda lutavam contra a reforma trabalhista já enfrentam agora a MP 905. Vem aí a terceira geração de reforma trabalhista. Nem acabou a reforma da Previdência e já anunciam a isenção da contribuição dos empresários, com taxação dos desempregados”, disse Abicalil em sua apresentação.

Abicalil concluiu a análise citando o poema de Pedro Tierra, Metal e Sonho, onde afirma que “nós somos a tempestade” capaz de enfrentar esses ataques e superar essa realidade. Nós, no caso, são os sindicatos, a organização dos trabalhadores e os movimentos sociais.

MP 905

Os delegados também discutiram a MP 905/2019, editada dia 11 de novembro pelo governo Bolsonaro, e que destrói profissões, retira direitos, reduz salários e precariza o trabalho.

A discussão se deu a partir de exposição do dr. Filipe Ferracin, da LBS Advogados, que presta assessoria jurídica à Fetec-CUT/CN. Para ele, a MP 905 está sendo imposta na sequência de uma série de ataques aos trabalhadores e às conquistas sociais. “O golpe de 2016 foi a porta para o desastre”, disse Filipe.

Ele enumerou as medidas antitrabalhistas e antipopulares que vêm sendo impostas desde o governo Temer: Terceirização, Reforma Trabalhista, Reforma da Previdência, MP 871/2019 (Pente Fino da Previdência), congelamento dos gastos públicos por 20 anos, MP 873/2019 da Contribuição Sindical e MP 881/2019 , da chamada Liberdade Econômica.

A MP 905 revoga mais de 40 dispositivos da CLT, insere ou altera outros 135 dispositivos. Os principais pontos, segundo o assessor jurídico da Fetec-CUT/CN, seguem abaixo.

Contrato Verde Amarelo

• 20% de trabalhadores nesta modalidade.

• Até 1,5 salários mínimos (R$ 1.490).

• 18 a 29 anos para o primeiro emprego. Não se considera primeiro emprego menor aprendiz, contrato de experiência, intermitente e trabalhador avulso.

• Duração de 24 meses, limitado até 31/12/2022.

• FGTS cai de 40% para 2% e a indenização de 40% cai pela metade.

• Não tem recolhimento patronal de INSS.

• 13º salário e férias pagas mensalmente, parceladas.

• Inclusão de seguro de vida para utilizar o adicional de periculosidade cai de 25% para 5% sobre o salário base.

Demais alterações na CLT

• Juros de mora de poupança.

• Limitação dos fiscais do trabalho, auto de infração, interdição de empresas, etc..

• TAC terá validade de apenas dois anos, com multa em caso de descumprimento (antes sem limite) fica limitada a R$ 100 mil.

• Folga 1 domingo por mês no comércio e 1 domingo a cada 7 semanas para a indústria.

• Acidente em percurso não é mais acidente do trabalho.

• Pagamento de seguro-desemprego e abono deixam de ser exclusivos dos bancos públicos. Beneficia os bancos privados.

• Negociação de PLR sem participação dos sindicatos.

• A CTPS (carteira de trabalho) não mais será documento de identificação civil. Revogação simbólica. Trabalho não é mais visto como forma de acesso à cidadania.

• As regras da MP aplicam-se aos contratos de trabalho vigentes.

• Cria uma multa de R$ 1 mil a R$ 100 mil para os associados dos sindicatos que deixarem de votar nas eleições sindicais sem justa causa.

Mudança do art. 224 da CLT afeta diretamente os bancários

• Permite o trabalho aos sábados em bancos.

• Altera a jornada de bancários e bancárias: jornada de seis horas será válida somente aos que exerçam exclusivamente a atividade de caixa.

• Bancários passarão a ter jornada regular de 8 horas, sendo considerado trabalho extraordinário apenas aquele exercido além da 8ª hora.

• Reduz o valor devido ao empregado a título de horas extras quando afastado judicialmente do cargo de confiança, sem qualquer garantia quanto ao valor mínimo da gratificação de função.

Programação

Ainda na quinta, dia 05, os representantes da Fetec-CUT/CN nas Comissões de Empresa (COEs) deram informes sobre as negociações e problemas específicos de cada banco. A Assembleia ainda elegeu os novos representantes dos sindicatos nas COEs e nos coletivos temáticos de bancários da Fetec-CUT/CN (Jovens, GROS, Saúde e Segurança Bancária). 

Nesta sexta-feira, dia 06, a Assembleia Geral Extraordinária da Fetec-CUT/CN continua com a eleição suplementar, a palestra do professor Ladislau Dowbor, autor de A Era do Capital Improdutivo, e por fim, debates sobre a organização sindical.

Texto e fotos: Fetec-CUT/CN