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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) completa nesta sexta-feira (13) 53 anos de existência. Criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, com o objetivo de substituir o regime de estabilidade dos trabalhadores com mais de 10 anos de serviço em uma mesma empresa, o FGTS  viabilizou uma grandeza de benefícios não só aos trabalhadores, como a toda a população brasileira, contribuindo para o desenvolvimento nas áreas de habitação popular, saneamento básico, infraestrutura e mobilidade urbana.

Para se ter uma ideia, o saldo da carteira de crédito habitacional da Caixa Econômica Federal cresceu 3,6% em 12 meses (junho de 2018 a junho de 2019), totalizando R$ 452,3 bilhões em junho de 2019, dos quais R$ 276,2 bilhões foram concedidos com recursos FGTS, segundo o balanço do banco.

“Hoje, depois de muitas turbulências provocadas pelas políticas governamentais, o FGTS é um fundo sólido com um papel importante tanto do lado do seu passivo, por meio da restituição da poupança forçada e do pagamento do sinistro pela demissão, como do lado do ativo, financiando boa parte das políticas públicas do país”, ressalta o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Pedro Ferreira.

Em 2018, o fundo operado pela Caixa destinou R$ 55,1 bilhões para a habitação; R$ 496,1 milhões para obras de infraestrutura; e R$ 2,7 bilhões para obras de saneamento. Quanto aos pagamentos, apenas em 2018 a Caixa repassou R$ 107,5 bilhões aos trabalhadores brasileiros por meio do FGTS.

“O FGTS é o principal fundo de investimentos do país. Quebrar a sua gestão pública, realizada por meio da Caixa, nada mais é do que acabar com esses investimentos públicos essenciais. Não podemos ser coniventes com esse desmando”, explica o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e diretor da Fenae, Dionísio Reis.

Nem sempre foi assim

Até 1995, quando as contas do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço passaram a ser centralizadas na Caixa Econômica Federal, a gestão do fundo era ineficiente. Não havia controle e nem transparência sobre o uso dos recursos que estavam depositados em muitos bancos.

No início da década de 90, auditoria dos órgãos controladores do governo verificou que havia desvio de finalidade, porque os bancos privados não geriam corretamente o fundo. Com a Lei 8.036 de 1990, o FGTS ganhou novas atribuições, passando a administração financeira a ser feita exclusivamente pela Caixa.

 As mudanças que ocorreram na gestão do fundo só foram possíveis graças a pressão dos trabalhadores no Congresso, para por fim aos enormes prejuízos causados aos trabalhadores pelo uso de recursos pertencentes em benefício das aplicações financeiras dos bancos particulares e das empresas.

Para a representante dos empregados no Conselho de Administração de Administração da Caixa, Rita Serrano, os números do FGTS despertam, há décadas, o interesse dos bancos privados. No entanto, estas instituições não demostram o mesmo empenho quando se trata de assumir os investimentos sociais vinculados ao fundo. “Há hoje no Congresso Nacional 139 proposições sobre o FGTS, a maioria com o objetivo de liberar recursos, mas se aprovadas colocarão em risco sua sustentabilidade, prejudicando os trabalhadores e principalmente o desenvolvimento do País”, argumenta.

Defesa do papel social

Nesta sexta-feira (13), data de início da liberação do saque imediato do FGTS, por orientação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) entidades sindicais e do movimento associativo dos empregados da Caixa vão realizar mobilizações para lembrar os 53 anos de criação do FGTS e esclarecer à população sobre os impactos do esvaziamento do principal fundo de investimentos públicos do país.

Fonte: Fenae