9 de Fevereiro de 2012 às 10:50
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O Sindicato dos Bancários de Campo Grande conseguiu o direito de reintegração de um bancário ao quadro funcional do Bradesco um ano e meio após sua demissão. A volta do funcionário ao setor de compensação do banco na Capital sul-mato-grossense aconteceu na manhã de ontem. O pedido a reintegração foi encaminhado à Justiça do Trabalho por meio do Departamento Jurídico da entidade.
O bancário foi demitido em agosto de 2010. Ele começou a trabalhar no Bradesco em agosto de 1981. Sua dispensa foi julgada ilegal porque, segundo o advogado do Sindicato dos Bancários, Alexandre Morais Cantero, a Convenção Coletiva da categoria proíbe a demissão de bancários no período da pré-aposentadoria. Como o bancário tinha mais de 28 anos de empresa, ele não poderia ser demitido, conforme estabelece a vigésima quinta cláusula da Convenção Coletiva do Trabalho 2010/2011 sobre estabilidades provisórias de emprego. O jurídico do sindicato também apoiou-se no artigo oitavo da Constituição de 1988 que assegura “livre associação profissional ou sindical”, cabendo portanto ao sindicato “a defesa dos direitos coletivos ou individuais da categoria”.
O trabalhador vai receber os salários corrigidos referentes aos 18 meses em que ficou “demitido” pela instituição financeira. A atuação jurídica do Sindicato dos Bancários foi considerada por ele como fundamental na decisão que o colocou de volta ao Bradesco. A ação contra o banco foi ingressada pelos advogados Alexandre Morais Cantero e Larissa Morais Cantero Pereira, representantes jurídicos do sindicato, tramitou na 5ª Vara de Campo Grande e foi julgada pela juíza federal do Trabalho Ana Paola Emanuelli. À sentença da magistrada não cabe recurso por parte do banco porque se trata de ato “transitado em julgado”.
Além dos advogados Alexandre e Larissa, o diretor-jurídico Cícero Roberto dos Santos, o diretor de Relações Sindicais Benício Pereira Faustino e a diretora Maria Cladis Spengler, funcionária do Bradesco, acompanharam o ato de reapresentação do bancário ao trabalho.
Fonte: SEEB/CG
