Banco Bradesco

A Justiça do Trabalho determinou a reintegração imediata de um bancário ao quadro de funcionários do Banco Bradesco, após uma demissão considerada ilegal. A ação judicial foi movida pela assessoria jurídica do Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região, através do escritório Assunção Advocacia, que obteve uma liminar favorável à reintegração do trabalhador.

O bancário havia sido dispensado sem justa causa enquanto estava em licença médica de 75 dias devido a doenças ocupacionais. A decisão judicial, deferida pela juíza do Trabalho substituta Ana Paola Emanuelli Balsanelli, destacou a ilegalidade da demissão ocorrida durante o período de licença médica.

"A dispensa do autor se deu no curso do aviso prévio e em período em que ele se encontrava amparado por atestado médico, o que é vedado por lei", destacou a magistrada. "Presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, defiro a tutela de urgência pleiteada".

A juíza determinou, além da nulidade da dispensa, a imediata reintegração do bancário na mesma função anteriormente exercida, com todas as vantagens legais, contratuais e convencionais. A decisão estabelece ainda uma multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 100.000,00, caso o banco não cumpra a ordem judicial no prazo estabelecido.

O presidente em exercício do SEEBCG-MS, Rubens Jorge Alencar,  ressaltou a importância dos trabalhadores estarem filiados ao sindicato para terem acesso a uma assessoria jurídica experiente. "Essa vitória é um exemplo claro de como a assessoria jurídica do sindicato pode fazer a diferença na vida dos bancários. A filiação é essencial para que possamos defender os direitos dos trabalhadores com eficácia e rapidez," afirmou.

O advogado Oclécio Assunção Júnior, do escritório Assunção Advocacia, destacou a arbitrariedade do banco ao demitir o bancário com atestado médico, uma prática vedada por lei.  “Ficou claro o direito do bancário à reintegração, bem como ao recebimento de suas verbas e salários. Essa conquista reforça o papel do nosso escritório e do sindicato na proteção legal contra demissões arbitrárias", disse.

O sindicato continua monitorando o cumprimento da decisão e se mantém à disposição dos bancários filiados para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Por: Comunicação do SEEBCG-MS