19 de Maio de 2020 às 10:32

Sindicato vence disputa jurídica contra Bradesco e garante reintegração de bancária

Jurídico

O Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região, por meio de assessoria jurídica, conseguiu a reintegração de uma bancária do Bradesco. A decisão em favor da trabalhadora foi concedida pelo Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, no último dia 7 de maio.

A ação teve início em 2018, quando a bancária foi demitida pelo Bradesco mesmo tendo desenvolvido doenças ocupacionais em 10 anos de trabalho no banco, conforme comprovadas por laudos médicos. Um pedido de Tutela de Urgência, concedido a pela 4ª Vara da Justiça do Trabalho, determinou a reintegração da bancária na época. No entanto, o Bradesco não aceitou a decisão e conseguiu um Mandado de Segurança revogando a tutela. A instituição financeira alegou que a reintegração era uma decisão ilegal.

Mas no início do mês, em sessão telepresencial devido a pandemia, o Pleno TRT-24 realizou o julgamento do processo e, por unanimidade, os desembargadores rejeitaram o Mandado de Segurança e determinaram reintegração da bancária ao trabalho.

Para a presidente do SEEBCG-MS, Neide Rodrigues, esta é uma importante vitória da classe trabalhadora, principalmente em um momento crítico para o cenário político e econômico.

“O atual momento político e econômico, infelizmente, não é interessante para os trabalhadores. No ano passado, segundo pesquisa do Dieese, os bancos fecharam 9.642 postos de trabalho. Garantir, neste momento de incerteza, o direito ao trabalho bancário é uma grande vitória por parte da nossa gestão à frente do sindicato”, afirmou.

O advogado Oclécio Assunção Júnior, representante do escritório da assessoria jurídica do SEEBCG-MS, o Escritório Assunção Advocacia, destaca a importância dessa vitória em um período difícil para os direitos dos trabalhadores.

“Mesmo nesse momento complicado que estamos vivendo, uma crise mundial, uma pandemia, nós, juntamente com o sindicato, conseguimos uma grande vitória para a classe, e, principalmente, para a bancária filiada. Conseguimos a manutenção do emprego para a funcionária que foi desligada pelo Banco Bradesco”, pontuou.

 

O secretário de assuntos jurídicos do sindicato, Orlando de Almeida Filho, lembra que os trabalhadores precisam estar atentos e unidos com o sindicato porque os ataques contra a classe trabalhadora e as tentativas de retiradas de direitos não param.

“Em época de pandemia do novo coronavírus, o governo federal editou as Medidas Provisórias 927 e 936 para o setor trabalhista. Para nós, sindicalistas, ambas apresentam distorções de direitos. Por conta disso, estaremos firmes na luta pela manutenção do emprego e de melhores condições de trabalho para os bancários”, concluiu.

(Com informações da Assessoria Jurídica do SEEBCG-MS) 

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