Os 175 delegados eleitos em todo o país que participaram do 19º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil aprovaram na plenária final realizada na terça-feira, 29, a pauta de reivindicações específicas que serão negociadas com a direção do BB simultaneamente às negociação da Campanha Nacional dos Bancários na mesa da Fenaban.
Os principais eixos da campanha específica são:
• Abertura imediata de negociação sobre PCCS.
• Fim da lateralidade e pagamento das substituições.
• Jornada de 6 horas para comissionados.
• Fim do voto de Minerva na Previ.
• Implantação imediata do Plano Odontológico na Cassi.
• Banco do Brasil para o desenvolvimento, com valorização do trabalho.
“A construção da pauta específica foi uma tarefa que exigiu muito trabalho e participação do funcionalismo, desde as discussões iniciadas nos encontros estaduais e regionais. Mas o mais importante é que ela representa o anseio do funcionalismo e serve de combustível para a campanha salarial”, diz Marcel Barros, coordenador da Comissão de Empresa do Funcionalismo do BB.
Esta é a relação completa das resoluções aprovadas pelo Congresso:
Previ, Plano 1
• A negociação do superávit da Previ deve ser pauta urgente dos sindicatos e associações ligadas ao funcionalismo, a fim de pressionar pelo início das negociações.
• Ampla campanha pelo fim do voto de minerva na Previ.
• Volta da Diretoria de Participação eleita pelos associados.
• Volta do direito de voto dos associados para alterações do Estatuto e de aprovação de contas.
• Busca permanente da correção de distorções visando melhorar os benefícios de quem recebe os salários mais baixos, inclusive a redução da Parcela Previ.
• Não à proposta de devolução das contribuições dos patrocinadores.
Previ Futuro
• Devolução de todas as parcelas das contribuições para quem sair do plano.
• Redução da Parcela Previ no Previ Futuro.
Previdência dos bancos a serem incorporados
• Que seja apurada a situação do fundo de pensão dos funcionários do BEP (Banco do Estado do Piauí).
Cassi e saúde do funcionalismo
• Reafirmar o modelo de Atenção Integral à Saúde e da Estratégia Saúde da Família, cumprindo o Acordo de 2007, segundo o qual o aporte de R$ 300 milhões deve ser aplicado prioritariamente nesse modelo.
• Implantação de fato do Programa Saúde da Família com a participação dos usuários no processo, sobretudo na escolha do local das unidades.
• Transformação dos módulos existentes em Unidades do Programa Saúde da Família.
• Garantia de tratamento de patologias adquiridas ou congênitas sem prejuízo da estratégia do Saúde família.
• Dedicação exclusiva de um dia no próximo Congresso dos Funcionários do BB para discussão do tema saúde.
• Ratificar as deliberações sobre saúde do Encontro Nacional dos Funcionários do BB realizado em 2007.
• Ampliação e melhoria do atendimento ambulatorial e de emergência a todos os funcionários, inclusive os terceirizados.
• Criação de unidades móveis ambulatoriais e de emergência e melhoria das existentes nas dependências dos bancos.
• Criação da Ouvidoria interna e externa, vinculada ao Conselho Deliberativo.
• Implementação imediata do Plano Odontológico, cobrando do BB e da Cassi como está o andamento do processo.
• Criação de um Grupo de Trabalho com a finalidade de interferir no relacionamento da Cassi com o BB, possibilitando que a mesma atue de forma independente, sobretudo nos casos que envolve as doenças do trabalho.
• Exigir que a Cassi forneça ao movimento sindical dados estatísticos sobre diagnósticos de efermidades, inclusive as CATs emitidas, com periodicidade semestral e por faixas demográficas, que possibilitem o mapeamento epidemiológico de funcionários do BB.
• Melhoramento do exame periódico, incluindo exames cardíacos, odontológicos, auditivos e outros.
• Ampliação do credenciamento e da rede de atendimento, sobretudo nas cidades do interior. As metodologias utilizadas devem considerar, além dos aspectos geográficos como a distância, critérios demográficos, como a densidade populacional.
• Melhoria no atendimento da Central de Atendimento da Cassi.
• Como medida de economia e preservação ambiental, solicitar que a Cassi disponibilize um canal de consulta onde bancários se manifestem se querem ou não receber a revista informativa da Cassi.
• Garantia de não cobrança de exames clínico-laboratoriais relacionados a prevenção contra a reincidência de patologias "curadas". (Como câncer, por exemplo)
• Exigir o fim da co-participação nas consultas com nutricionistas independente do diagnóstico de obesidade mórbida.
• Fim da terceirização do Sesmt.
• Estudo de criação de um plano para os pais no Cassi Família, com contribuição menor.
• Liberação dos conselheiros eleitos e indicados pelas Cipas para a participação das reuniões do conselho de usuários, com reembolso das despesas de deslocamento dos conselheiros.
• Ampliação da comunicação interna da Cassi via Sisbb, dando ênfase à divulgação dos Fatores Protetores para Promoção da Saúde e programas do ESF (Tabas, Viva Coração e outros).
• Implantação de um programa de saúde preventivo amplo, com base nos estudos sobre o tema realizados pelo grupo de trabalho 2003.
PCCS
• Fim da lateralidade e pagamento das substituições.
• Crescimento Horizontal e Vertical no PCCS.
• PCC com reajuste baseado no aumento dos executivos - 30% sobre as comissões (AF AFR).
• Revisão da estrutura da DG incluído reformulação dos VRS dos cargos
• Incorporação de 10% aa do valor da comissão a cada doze meses de exercício.
• Efetivação na comissão de caixa após 90 dias de exercício.
• Cumprimento da jornada de seis horas para os cargos técnicos.
• Descomissionamento somente por processo administrativo.
• Ascensão profissional por meio de provas para as comissões até gerente executivo, com exceção dos Gerentes Gerais e Superintendentes.
• Licença Prêmio e férias de 35 dias para todos além da igualdade de todas as ausências dentro do BB.
• Corrigir os salários em 15 classes por tempo de serviço, a cada dois anos, com interstício de 10% em cada nível. O crescimento na faixa por merecimento se dará alternadamente com o por tempo, sendo que por merecimento não é necessário aguardar o tempo mínimo de 2 anos.
• O critério para a promoção por merecimento será a aplicação de uma prova interna que avaliará os conhecimentos em técnicas bancárias.
• Inclusão do adicional de insalubridade para os caixas e tesoureiros (30%) e o ponto seja considerado após entrega do baú e do fechamento do cofre.
• Retorno do anuênio com índice de 1%, com a indenização do tempo não pago em uma única parcela. Eliminação da verba de caráter pessoal - VCP do anuênio.
• As carreiras técnico-científicas terão uma ascensão lateral de 5 níveis com interstício de 15% e como critério de ascensão será aplicado uma prova interna que avaliará os conhecimentos no cargo.
• A carreira de apoio obedecerá o mesmo critério da carreira administrativa.
• Gratificação de caixa deve ser majorada.
• Sobre o total de rendimentos brutos será acrescido o percentual de 25% a título de gratificação.
• Fim da 308 e implantação do código de greve logo após as paralisações.
• Retorno das comissões de fiscalização (quadro de fiscais da CSO) contra as terceirizações.
• Os critérios de ascensão profissional deverão ser claros e objetivos, considerando provas e certificações, entrevistas e reformulação do sistema TAO. As travas não devem passar de seis meses.
• Aos detentores de habitualidade será permitida a alternativa de exercer cargo comissionado, recebendo o valor referente à habitualidade como verba de caráter pessoal - VCP, retornando ao status anterior caso venha a deixar de exercer o cargo.
• Serão criadas 5 faixas em cada uma das comissões com interstício de 5%, que permitirá ao funcionário perceber uma melhor remuneração em função da sua experiência no cargo.
• O critério para a promoção lateral será a aplicação de uma prova interna que avaliará os conhecimentos em técnicas bancárias e no cargo.
• A jornada dos comissionados deve ser de 6 horas.
• Os cargos serão descritos de forma objetiva e clara, obedecendo um método quantitativo de avaliação.
• Revisão da remuneração dos Gerentes de Módulo e Gerex e fim dos módulos básico e intermediários.
• O mandato do delegado sindical deve ser pontuado no TAO.
• A cada ano deve ser incorporada a função até que em dez anos ele tenha a incorporação total das comissões.
Pauta específica
• PLR justa para todos os funcionários, inclusive para os que trabalharam menos de 90 dias no semestre.
• Priorizar o combate à implementação dos Caixas volantes
• Convocação imediata dos aprovados quando houver abertura de vagas.
• Seminário sobre CCP e propor alterações no acordo.
• Implementação efetiva do SESMT.
• Incluir os aposentados no Congresso de 2009.
• GT para revisão das demissões imotivadas.
• Redução de tarifas e juros a patamares 50% menores do que os medidos no mercado bancário.
• Criação de patamares mínimos de contratos (valor e quantidade) de investimento em programas (Pronaf e pequenas e médias empresas).
• Novo critério de avaliação das dependências com valorização dos resultados sociais e não financeiros.
• Rediscussão da estrutura do Semat.
• Liberar o acesso do LIC-Intranet para todos os sindicalistas liberados.
• Bolsa de idiomas e bolsa graduação integral.
• Revisão da remoção de funcionários por motivos involuntários ou reestruturações.
• Vale transporte diferenciado para deslocamento de deficientes.
• Delegado sindical: 1 por dependência. Dependência com quadro acima de 50 funcionários, 1 a cada 50 ou fração.
• Isonomia (Licença prêmio, ausências e férias).
• Eleição de representante dos funcionários no Conselheiro de Administração.
• Fim da trava do Pronaf nas dependências com inadimplência superior a 2%.
• Bolsa estágio: piso do bancário e vale transporte integral.
• Desvincular do acordo de trabalho os programas: de aprimoramento profissional, QVT e DRS. A gestão destes programas deve passar a ser exercida pela Gepes.
• Pagamento da gratificação de caixa para qualquer comissionado.
• PLR - Manter o VP do E6 como padrão para os funcionários de E1 a E5. Para os cargos acima do E7, considerar a remuneração total do funcionário.
• Cláusula de proteção ao assediado nos casos de denúncia.
• PLR - Revisão da régua de Módulo Bônus.
• Cumprimento da NR 17 em todas as centrais de atendimento (Gecex, etc.).
• Inclusão dos caixas na Cláusula 15 da ACT.
• Ampliação de número de caixas e do valor da gratificação.
• Cumprimento da legislação quanto aos portadores de necessidades especiais.
• Reimplantação do Sesmt atendendo a legislação do TEM.
• Combate ostensivo ao assédio moral e proteção do assediado.
• Ponto eletrônico com trava em todos os sistemas utilizados como ferramentas de trabalho.
• Condições adequadas para o retorno dos lesionados por acidente de trabalho.
• Isonomia de direitos para os afastados por doenças (auxilio alimentação, refeição, comissionamentos etc)
• Extensão para todos do pagamento do VCP-Comissão por 12 meses em qualquer caso de perda da mesma.
• Alteração do sistema de leitura de cartão do PIN PAD nos atendimentos.
• Discussão do Trabalho à Distância e NonStop.
• Cláusula de liberação do dirigente - aumento da quantidade.
• Pagamento do dia do trabalho mais folga para a prova de certificação.
• Gestão, formação, valorização remuneração sindical classista. Criação de GT sindical para formulação de propostas.
• Participação do delegado sindical no comitê de administração da dependência nos assuntos relativos a gestão de pessoas.
Apoio às lutas da CUT
• Correção da Tabela de Imposto de Renda.
• Fim do Fator Previdenciário.
Acompanhar e propor Projetos de LEI (PLs)
• Isonomia.
• Reintegração de demitidos.
• Parcelamento de férias.
O papel do BB como banco público
• Banco do Brasil para o desenvolvimento, com valorização do trabalho.
• Fim da terceirização e dos correspondentes bancários.
• Fim do Projeto USO e contratação de mais funcionários.
• Campanha pelo BB Legal nos 200 anos, com o cumprimento das legislações da jornada, do Sesmt e do vale-transporte.
• Continuidade da Campanha Acorda BB com paralisações.
• Denunciar os descasos na atuação e implantação do DRS.
• Ampliação do horário de atendimento ao público.
• Denunciar o BB por descumprimento do Código Brasileiro de Governança Corporativa por descumprir as questões de equidade.
• Denunciar à sociedade as condições de trabalho no BB no Paraguai.
• Campanha de denúncia do mau atendimento para o Bacen.
• Denunciar o sucateamento da Central de Atendimento e sua terceirização.
• Luta pela proteção do Besc e seus funcionários.
• Manutenção de todas as agências do Besc.
• Definição do Nicho de emrcado a ser exercido pelo Besc, preservando a continuidade das atividades, sem impacto para a sociedade e funcionários.
• Manutenção de todos os empregos do Besc.
• Equalização de todos os direitos entre os funcionários do Besc e do BB.
José Luiz Frare, da Contraf/CUT
