16 de Maio de 2008 às 10:23
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) rejeitou o Projeto de Lei 6.258/2005, dos parlamentares Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Daniel Almeida PCdoB/BA), que “dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários da Caixa Econômica Federal, demitidos no período de 1995 a 2003”. A reunião ordinária deliberativa aconteceu nesta quarta, 14/05.
O presidente da Comissão, Deputado Pedro Fernandes (PTB/MA), com a rejeição do projeto, nomeou o Deputado Pedro Henry (PP/MT) relator do parecer vencedor: pela rejeição do PL 6.258/2005 e do PL 1.603/2007, apensado.
O projeto segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Depois, ainda, deverá ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso os demais pareceres sejam favoráveis, o projeto será aprovado e segue para o Senado Federal para ser submetido à revisão. Na hipótese de ser rejeitada em mais uma comissão, a proposição será arquivada.
Anabb/Dipar
