12 de Dezembro de 2024 às 15:20
Esclarecimento
No último dia 10 de dezembro, foi realizada uma reunião sobre as Contribuições de Reclamatórias Trabalhistas da Cassi, sendo apresentado pelo diretor de Administração e Finanças, Hugo Pena Brandão, e sua equipe.
O diretor explicou que os processos trabalhistas geravam obrigações de receita para a Cassi de ambas as contribuições - patronais e dos funcionários -, e que o Banco do Brasil pagou os valores devidos esse ano e, agora, iniciam as cobranças dos participantes.
O diretor de Risco Populacional, Saúde e Rede de Atendimento, Fernando Amaral, apresentou o histórico dessa negociação com o BB, o qual justificava que já havia prescrito da cobrança, mas a Cassi conseguiu resolver a divergência e receber os valores com correção da taxa Selic, conforme o contrato de 2010, que formaliza o pagamento das Reclamatórias Trabalhistas. No entanto, os participantes serão cobrados corrigidos pelo INPC, e não pela taxa Selic.
O diretor Hugo Pena Brandão ainda informou que as cobranças dos planos cancelados por óbito não serão realizadas neste momento e haverá uma análise futura, mas não será possível a cobrança de casos com inventários fechados.
Em relação a possíveis processos judiciais por causa da cobrança, a Cassi entende que a maioria envolve valores baixos,e que não vale a pena o risco jurídico pelo próprio participante.
Segue abaixo as imagens da apresentação, com os detalhes:
Por: Conselho de Usuários da CASSI SP
Link: https://seebcgms.org.br/banco-do-brasil/reuniao-da-cassi-detalha-cobranca-de-contribuicoes-de-reclamatorias-trabalhistas/