Banco do Brasil

A Secretaria de Previdência Complementar analisa a implantação de benefícios especiais do Plano 1 da Previ, que foram aprovados durante plebiscito em junho deste ano. A SPC, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, recebeu o processo há duas semanas, e avalia a legalidade das medidas e impacto para o patrocinador e participantes.

A proposta encaminhada pela Previ para mudanças no Plano 1 inclui todas as medidas votadas e aprovadas pelos associados, pelo Banco do Brasil e pelo Dest, isto é, teto, proporcionalidade da PP, Renda Certa, suspensão das contribuições e a aposentadoria antecipada aos 45 anos para as mulheres. Este último tema havia sido negado pelo Ministério da Fazenda.

O conselho de beneficiados defende a aprovação de todos os pontos, incluindo a aposentadoria antecipada para mulheres, sob alegação que a Fazenda Nacional não deve se pronunciar sobre o mérito das alterações, e sim apenas quanto ao seu custo para o banco.

A Legislação exige que, em caso de empresas públicas serem patrocinadoras do fundo de pensão, os órgãos responsáveis pela supervisão das estatais devem ser ouvidos, apenas para se posicionar se há ou não aumento de despesas. Ainda não há uma data prevista para a SPC se manifestar.

Secretaria de Imprensa e Comunicação, com Espelho/FAX e Contraf/CUT