10 de Março de 2008 às 11:23
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São Paulo/SP – A Losango, empresa de promoção de crédito do Grupo HSBC, está sendo processada pela Procuradoria Regional do Trabalho de Campinas/SP por não reconhecer seus funcionários como bancários e discriminar trabalhadores ao manter como critério de contratação a ausência do nome no Serasa. A informação é do jornal Diário do Comércio e Indústria (DCI).
Segundo a publicação, também houve denúncias de assédio moral e extrapolação da jornada de trabalho, que acabaram não sendo totalmente identificadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
O procurador José Fernando Maturana exige que a empresa aplique os pisos salariais, previsões normativas e jornada de trabalho dos empregados de estabelecimentos bancários/financiários. Também cobra que se abstenha de usar banco de dados, informações judiciais ou referentes a crédito sobre os empregados ou candidatos a uma vaga na empresa. A Losango está proibida ainda de obrigar os aspirantes ao emprego a assinarem um termo de responsabilidade que atesta a não restrição de qualquer espécie, procedimento que vinha sendo adotado nos processos seletivos.
Caso a decisão seja desrespeitada, a Losango terá que pagar multa diária de R$ 10 mil. A empresa está também obrigada a pagar R$ 5 milhões como reparação de danos aos direitos dos trabalhadores e indenização de R$ 50 mil por mês se deixar de aplicar a jornada de seis horas e os demais instrumentos coletivos da categoria bancária, a contar da data do ajuizamento da ação. Também está condenada a pagar R$ 150 mil para cada 30 dias em que continue a tomar informações judiciais ou insista em exigir a assinatura do termo de responsabilidade.
A decisão ainda é passível de recurso.
SP Bancários
