27 de Julho de 2016 às 08:58
Santander
Na última sexta-feira, dia 22 de julho, o departamento jurídico do Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região conseguiu liminar para restabelecer o vínculo empregatício de uma bancária do Santander. O banco espanhol havia demitido sem justa causa a trabalhadora no dia 23 de maio deste ano, mesmo com licença saúde para tratamento do Ler/Dort.
Na decisão do juiz consta: “Neste passo, é vedado ao empregador dispensar o empregado (CLT, art. 471), eis que tem o dever de afastá-lo de suas funções e encaminhá-lo ao órgão previdenciário para percepção do auxílio-doença”.
Na decisão, além do restabelecimento do vínculo empregatício, o juiz determinou o pagamento dos salários e demais vantagens do período, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por atraso no cumprimento da ação.
O departamento jurídico do sindicato havia distribuído a ação na Justiça do Trabalho no dia 20 de julho, tendo uma decisão favorável dois dias depois. Por conta do tratamento médico, a bancária vai continuar de licença e deve retornar ao trabalho no banco assim que liberada pelo médico.
Para o presidente do sindicato, Edvaldo Barros, essa medida mostra a importância dos bancários de se filiarem e quando necessário, buscar o serviço do departamento jurídico do sindicato, que é realizado através do escritório Pereira & Canteiro Advogados Associados. “Precisamos ficar atentos, porque os bancos estão demitindo funcionários que adoecem, muitas vezes, por causa da falta de condições de trabalho do próprio banco. Vamos continuar lutando em prol da categoria e contra decisões desumanas”, comentou Edvaldo.
Essa é a segunda ação de reintegração de bancário no Santander em menos de dois meses. No dia 01 de junho, o bancário José Maria Domingos Pereira foi reintegrado ao banco Santander, em Campo Grande/MS, após conseguir ação vitoriosa na justiça através do Sindicato dos Bancários. José Maria que exercia o cargo de gerente de atendimento tinha sido demitido em 24 de novembro de 2015 enquanto estava de licença saúde para tratamento do Ler/Dort.
Assessoria de Imprensa do SEEB-CG
Link: https://seebcgms.org.br/banco-santander/apos-acao-do-sindicato-justica-manda-santander-reintegrar-bancaria-demitida/