Banco Santander

Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF

Banco espanhol que fatura no Brasil cerca de 20% do seu lucro mundial, o Santander está implementando de forma agressiva uma política de destruição da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e dos direitos dos bancários conquistados em muitas décadas de luta, com fechamento de agências, demissões, terceirizações fraudulentas, precarização das relações de trabalho e prejuízos no atendimento aos clientes e à população brasileira. É preciso barrar essa ofensiva destrutiva e gananciosa do Santander antes que ela se espalhe por todo o ramo financeiro nacional. Santander, respeite o Brasil e os brasileiros!

Essa foi a síntese da audiência pública realizada nesta segunda-feira, 19 de maio, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, por iniciativa do deputado distrital Chico Vigilante, atendendo solicitação da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN) e do Sindicato dos Bancários de Brasília.

“Com sua ganância sem fim, o Santander desrespeita o Brasil e explora a sociedade brasileira de três maneiras: destruindo os direitos de seus trabalhadores, violando a Convenção Coletiva da categoria e a legislação trabalhista e desrespeitando as leis sobre direito dos consumidores”, afirmou Rodrigo Britto, presidente da Fetec-CUT/CN, na abertura da audiência pública.

“Vamos lutar até o fim de forma intransigente para defender os direitos dos trabalhadores contra as terceirizações fraudulentas e demissões e exigir que o Santander respeite o Brasil e os brasileiros”, acrescentou Rodrigo.

A audiência contou também com a participação de representantes da CUT-DF, do Sindicato dos Vigilantes, do Sindicato dos Terceirizados e da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito de São Paulo (Fetec-CUT/SP), que levaram à tribuna denúncias sobre a conduta do banco espanhol em relação a seus trabalhadores e clientes.

Santander abre as portas da destruição

Eliza Espíndola, representante da Fetec-CUT/CN na Comissão de Empresa (COE) dos funcionários do Santander, apresentou estudo elaborado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) demonstrando a política de destruição do Santander. “De maneira geral, todos os bancos vêm tentando desconfigurar a categoria dos bancários, que sempre foi uma excelente profissão no Brasil, e o Santander é quem está abrindo as portas para essa desconfiguração”, declarou Eliza.

Segundo o estudo do Dieese, o Santander está abrindo empresas que não podem atuar no ramo financeiro para prestar serviços a ele mesmo, sem oferecer as garantias trabalhistas asseguradas à categoria dos bancários. São CNPJs de call centers ou de empresas de processamento de dados que, na prática, atuam no segmento financeiro. Essas ações impactam a vida de diversos brasileiros — não apenas bancários, mas também terceirizados, vigilantes e até mesmo clientes do Santander.

Paula Reisdorf, economista do Dieese, afirmou na audiência que o banco espanhol tem distorcido a legislação brasileira ao contratar profissionais para exercer funções bancárias sob outros enquadramentos funcionais. “O conglomerado de empresas Santander vem usando de criatividade para contratar funcionários que exercem função de bancários, mas são enquadrados em outras categorias”.

Paula ainda alertou sobre a prática do banco de contratar pessoas físicas como pessoas jurídicas (PJs), o que elimina os direitos trabalhistas, já que a PJ é tratada legalmente como uma empresa.

Entre as queixas está, também, o fechamento em massa de agências, o que tem provocado demissões imediatas de bancários, vigilantes e terceirizados. Além do impacto direto sobre os trabalhadores, a medida tem afetado negativamente os clientes, que perdem o acesso presencial a serviços essenciais.

Críticas aos bancos digitais

A discussão também abordou o avanço do modelo digital nos bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal, que tem transferido atendimentos para canais digitais. Para Rodrigo Rodrigues, presidente da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF), essa tendência representa uma exclusão para parte da população que não dispõe de conhecimento técnico ou de recursos para acessar plataformas digitais.

Eduardo Araújo, presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, criticou ainda os chamados bancos digitais, que, segundo ele, muitas vezes não prestam serviços reais aos clientes, limitando-se a cobrar taxas elevadas em suas operações.

Ronaldo Lustosa, também do Sindicato de Brasília, reforçou a crítica ao fechamento de agências, destacando a insatisfação da população. “Se gera indignação, é porque o serviço é relevante à população”, disse.

Ao final da audiência, o deputado Chico Vigilante propôs uma série de encaminhamentos: realizar uma audiência semelhante no Senado Federal, considerando o alcance nacional do problema; convocar uma reunião com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o secretário nacional do consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), diante dos indícios de desrespeito aos direitos dos consumidores por parte do Santander. E, por fim, acionar o secretário da Receita Federal, uma vez que foram levantadas suspeitas de sonegação fiscal por parte do conglomerado.

Como endossou Rodrigo Britto, presidente da Fetec-CUT/CN, todos devem se unir em defesa do consumidor e da sociedade brasileira para que o conglomerado Santander seja penalizado pelos atos ilícitos que vem praticando no Brasil: “Pois não é lícito, não é correto e não é ético. É uma fraude, e nós vamos combatê-la até o final”.

Por: Fetec-CUT/CN, com Seeb Brasília