Caixa Econômica Federal

A Fundação Procon-SP aplicou mais de R$ 10 milhões em multas referentes a desrespeito ao Decreto 6.523/08, que disciplina o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) das empresas reguladas pelo poder público federal. No total, foram aplicadas 22 multas em 20 empresas, entre elas, a Caixa Econômica Federal, alvo da campanha nacional da Fenae, Apcefs, Contraf-CUT, Sindicatos e Federações de Bancários por mais contratações no banco, sob o mote "Mais Empregados para Caixa, Mais Caixa para o Brasil".

A Caixa recebeu a multa de R$ 2,128 milhões, perdendo apenas para as empresas de telefonia móvel Vivo e Claro. Além dos 20 fornecedores multados, o Procon-SP instaurou outros 54 processos administrativos que continuam em andamento.

As multas variam de acordo com a gravidade e quantidade de infrações cometidas e a condição econômica do infrator, ficando entre R$ 212,82 e R$ 3.192.300,00 (art. 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor).

A diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo e empregada da Caixa Jackeline Machado alerta os clientes que a campanha dos empregados precisa da força de toda população. "É essencial que os clientes que se sentirem lesados, que esperam horas e horas para serem atendidos em agências com poucos empregados, e esses, sobrecarregados, denunciem a situação à ouvidoria. A multa pelo não cumprimento das normas do SAC também é resultado da falta de contratação e qualificação de empregados, o que prejudica diretamente a população", diz a dirigente.

Ouvidoria

A reclamação feita por meio da ouvidoria da Caixa deve ser pelo telefone 0800-725-7474. É preciso estar com o número do CPF em mãos. Em caso de reclamações de determinada agência, é necessário o endereço do local. A queixa também pode ser feita pelo site www.caixa.gov.br

É direito do cidadão receber o número de protocolo da chamada e exigir cópia do conteúdo da gravação. No caso da Caixa, o atendente informa que retornará a ligação com uma resposta, lembrando que de acordo com as regras do Decreto 6.523/08, sobre as SACs, a empresa deve resolver o problema no prazo máximo de 5 dias e este foi um dos principais descumprimentos relatados pelo Procon. Os resultados dos 22 processos administrativos foram publicados no Diário Oficial do Estado.

Fonte: Gisele Coutinho - Seeb São Paulo