O 24º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef), encerrado na terça-feira, em São Paulo, debateu e aprovou propostas que apontam para o avanço da luta dos trabalhadores, rumo a novas conquistas.
Como desdobramento da recente e vitoriosa mobilização que resultou na implantação do novo plano de cargos e salários (PCS), os empregados passam agora a exigir mudanças no plano de carreiras, para a solução dos vários problemas relacionados a cargos e funções. Vão cobrar também a democratização da gestão da empresa, com eleição de representante para o Conselho de Administração.
Além da luta por mudanças no plano de carreira e por democracia na gestão da empresa, o Conecef definiu também como eixos para a campanha específica deste ano isonomia entre todos os empregados, tíquete e cesta-alimentação para todos os aposentados e pensionistas e recomposição do poder de compra dos salários.
As reivindicações aprovadas pelo Conecef englobam questões relacionadas à Funcef/Prevhab, ao Saúde Caixa, à estruturação da carreira, à representação dos trabalhadores na gestão da Caixa e à organização do movimento. Confira, a seguir, a principais deliberações:
Funcef/Prevhab/Aposentados
• Solução do processo de migração dos participantes da Revhab para a Funcef;
• Correção dos benefícios das mulheres que se associaram à Funcef até junho de 1979 e que se aposentaram proporcionalmente;
• Extensão do auxílio cesta-alimentação para todos os aposentados e pensionistas;
• Reposição das perdas dos benefícios;
• Pagamento de PLR aos aposentados por invalidez, com custo para a Caixa;
• Plano de saúde (Plano Família) para filhos acima de 24 anos
Saúde Caixa
• Inclusão dos filhos com necessidades especiais maiores de 21 anos como dependentes diretos;
• Mudança do caráter do Conselho de Usuários, de consultivo para deliberativo;
• Ampliação e aperfeiçoamento da estrutura de gestão do plano de saúde;
• Anistia dos débitos do Saúde Caixa;
• Criação de programas de saúde mental e de apoio a dependentes químicos, com garantia de participação dos representantes dos empregados na elaboração e acompanhamento;
• Reconhecimento das atividades de avaliador de penhor e de técnico de operações de retaguarda como insalubres;
• Garantia de incorporação do valor da comissão de cargo e CTVA aos salários em razão de seqüelas pro acidente de trabalho;
• Adoção do salários global do empregado para fins de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade;
• Extensão do Saúde Caixa para os aposentados que saíram por meio do PADV;
• Extensão do auxílio funeral aos dependentes inscritos no Saúde Caixa;
• Fim do assédio moral e de todas as formas de violência organizacional;
• Criação de espaços nas unidades de trabalho para exercícios laborais.
Estruturação de carreira na Caixa
• Criação de novo Plano de Carreiras, com incorporação do CTVA;
• Isonomia de direitos entre novos e antigos empregados com extensão da licença-prêmio, anuênios e VP e com normatização das Apip;
• Valorização do cargo de caixa/PV com aumento dos valores de comissão e piso de mercado
• Equiparação salarial dos caixas de retaguarda com os caixas/PV;
• Extinção dos diferenciais de mercado A,B e C, com equiparação dos pisos nos valores do mercado A;
• Extinção dos diferenciais de classe de filiais, com equiparação dos pisos aos valores da filiais classe I;
• Maior peso na avaliação dos serviços e produtos sociais da Caixa;
• Planejamento participativo/avaliação participativa para distribuição de deltas por merecimento;
Representação dos trabalhadores na gestão da Caixa e outros temas
• Eleição de representante dos empregados para o Conselho de Administração da Caixa;
• Garantia ao empregado, dentro de sua jornada de trabalho, de tempo para leitura dos normativos e suas alterações;
• Adoção de critérios para definição de LAP negociados com os representantes dos empregados;
• Cumprimento das definições relativas ao acordo coletivo/2005 no que diz respeito a completar o número de 210 técnicos sociais lotados nas Gidur e Redur;
• Observância da Resolução nº 430 do Confea nas áreas de desenvolvimento urbano, tecnologia, patrimônio e segurança do trabalho, no que diz respeito à subordinação de profissionais de engenharia e arquitetura;
• Ampliação do número de técnicos sociais;
• Treinamento presencial para os empregados da área social nos PVs;
• Alocação de cargos técnicos e gerenciais para a área de transferência de benefícios nos PVs
• Ampliação do acesso ao incentivo para educação superior, com aumento do auxílio para R$ 500,00;
• Retorno do auxílio-educação, abrangendo dependentes de 7 a 14 anos.
Evando Peixoto, da Fenae
