Representantes dos bancários e da Caixa Econômica Federal se reuniram na última quarta-feira (23) para mais uma rodada de negociações sobre reivindicações da categoria. O encontro teve poucos avanços diante da intransigência da CEF, que evita ceder em pontos considerados cruciais para seus funcionários, como a proposta de Participação nos Lucros e Resultados e o Plano de Cargos e Salários.
Sobre a PLR, foi apresentada proposta pela CEF sobre os seguintes pontos: teto do valor a ser distribuído de 11,25% do lucro líquido, limitado ainda a 25% do valor dos dividendos remetidos ao governo; distribuição condicionada ao alcance da meta de retorno sobre o patrimônio líquido e ao mínimo de 80% de cumprimento das metas do AvGestão (sistema interno de acompanhamento de desempenho das unidades); 35% do montante distribuído linearmente; e 65% distribuído de forma variável, sendo 40% com base no resultado da unidade e 25% com base no grupo de cargo (quanto maior o cargo, maior o valor recebido).
A proposta recebeu resposta contrária dos integrantes da Contraf/CUT presentes ao encontro, por representar um retrocesso em relação às regras negociadas entre outros bancos e a Federação Nacional dos Bancos. O maior problema está na vinculação da PLR ao cumprimento de metas. Além disso, os limites atuais equivalem a um piso de 5% do lucro líquido, com teto de 15% – e quando o banco não atinge os 5% paga o equivalente a dois salários do empregado. A regra da Fenaban permite um valor linear a todos, com parcela variável baseada em percentual de salário com teto, permitindo que não haja discrepância entre salários pagos.
A Caixa, por sua vez, sustenta que os órgãos reguladores do governo impedem a aplicação de um sistema próprio de remuneração. Segundo Plínio Pavão, da Comissão Executiva de Empregados da Caixa, a proposta de PLR do banco “é uma versão um pouco mais sofisticada da antiga PRX, que tanta insatisfação trouxe para os empregados. Porém, como PLR, por força de lei, somente pode ser implementada por acordo ou convenção coletiva, temos certeza de que a empresa não conseguirá implantar essa alteração, pois nenhum sindicato aceitará esse retrocesso”, disparou.
PCS – Sobre o plano de Cargos, a Contraf apresentou posicionamento sobre itens de estrutura e condições de migração para a nova tabela proposta pela CEF, apresentando ainda contraproposta em linhas gerais, para serem criados critérios de avaliação e desempenho, permitindo a progressão na carreira.
A confederação externou a total discordância em relação ao projeto de vincular a nova migração ao novo PCS ao saldamento do REG/Replan e à adesão ao Novo Plano da Funcef. Por se tratar de imposição do Dest – órgão federal que gere empresas estatais – a Caixa alega que não pode abrir mão da exigência.
Outra crítica foi ao grande número de referências da proposta da Caixa – 72 – o que representaria obstáculos para se atingir o “topo” da tabela. Isso pode ser agravado ainda mais se a CEF sufocar o processo de promoção por merecimento. Além disso, muitos trabalhadores estão em níveis mais baixos na carreira, o que prejudica a ascensão profissional. A Caixa argumenta que com 72 níveis pode aplicar melhor a política de distribuição de deltas.
A CEE Caixa reivindicou ainda a aplicação do índice dos R$ 30 de 2004 para cálculo do teto, além das VPs SP (1/3) e tempo de serviço (1/12). A Caixa manifestou que a aplicação de 1/12 correspondente à VP Tempo de Serviço é alternativa ao índice dos R$ 30 de 2004, ou seja, para que um seja contemplado é necessário retirar o outro.
Outra reivindicação foi o pagamento dos R$ 30 para os que ganhavam mais de R$ 1,5 mil em 2004, corrigidos de acordo com os reajustes de 2005 a 2007 (correspondentes a 16,3%), elevando o valor para R$ 34,90. A empresa ficou de verificar o impacto, mas antecipou que também considera essa mudança uma alternativa à proposta de incorporação da VP Tempo de Serviço (1/12).
Além desses itens, a CEE Caixa também reivindicou que, como forma de minimizar o impacto do congelamento das promoções, fosse concedido um determinado número de deltas para os empregados de acordo com o tempo de Caixa de cada um. A empresa ficou de manifestar um posicionamento na próxima reunião. Por fim foi colocada a necessidade de definição explícita das ações e direitos chamados “colidentes”, que deverão ser renunciados como condição para a migração para a nova tabela. A Caixa afirmou que concorda em fazer o debate sobre esse detalhamento.
Promoção – Outro ponto foi o debate sobre critérios e condições para promoções por merecimento. A CEF estaria disposta a garantir a promoção anual em normativo, sendo que o montante a ser distribuído anualmente (considerando também promoções por antiguidade) é de no máximo 1% da folha, por exigência do Dest. Assim, a distribuição de deltas por merecimento seria de no máximo dois por empregado a cada ano.
Avaliando que a cada dois anos é entregue um delta por antiguidade, cada empregado receberia de zero a três deltas ao ano. A Contraf discorda da condição, diante do percentual reduzido sobre a folha. Um montante maior permitiria atingir positivamente mais empregados.
A CEE Caixa ainda apresentou exigências para um critério de avaliação das promoções por merecimento, que considerem a não vinculação a cumprimento de metas; definição de critérios objetivos; critérios subjetivos contemplados por meio de avaliação cruzada, com avaliação pela equipe, avaliação dos empregados pelo gestor, do gestor pelos empregados e auto-avaliação; criação de uma comissão para aprofundar esses critérios e ao mesmo tempo acompanhar a implementação das promoções nas unidades; e garantia de distribuição proporcional dos deltas a todas as unidades.
A Caixa, em princípio, concordou com a maioria das propostas, exceto sobre as metas, onde o banco defende que os deltas sejam distribuídos com base no desempenho da unidade, inclusive com a possibilidade de excluir as unidades com desempenho muito baixo. A CEE Caixa discorda da proposta.
CCP – A Caixa também manifestou intenção de constituir Comissões de Conciliação Prévia, na modalidade conjunta com os sindicatos. A CEE Caixa solicitou que a empresa detalhe as premissas para esse debate. Com base nessas informações, os representantes dos empregados consultarão as entidades sindicais para saber se há interesse nessa implantação. Caso a resposta seja positiva, estabelece-se o processo de negociação na mesa permanente.
Foi agendada nova reunião para 30 de abril, onde a Caixa manifestará seu posicionamento em relação aos itens propostos pela Contraf.
Secretaria de Imprensa e Comunicação, com informações da Contraf/CUT
