Caixa Econômica Federal

Em uma significativa vitória para a categoria bancária, o Sindicato dos Bancários de Campo Grande MS e Região e a Caixa Econômica Federal chegaram a acordo, no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), no valor total de pouco mais de R$ 2 milhões.

O acordo, que vai beneficiar 82 bancários da base do sindicato, encerra uma disputa judicial e reconhece o direito ao intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados na função de caixa bancário, conforme já previsto em normas internas da empresa e em Acordo Coletivo de Trabalho.

A presidenta do SEEBCG-MS, Neide Rodrigues, celebrou a conciliação. "Esta conciliação não é apenas uma vitória financeira para a categoria, mas uma vitória pela saúde e condições de trabalho dos caixas. O pagamento para as bancárias e os bancários beneficiados é uma reparação justa”, comentou a presidenta do sindicato, Neide Rodrigues.

O advogado trabalhista Oclécio Assunção Júnior, sócio do escritório Assunção Advocacia, destacou o respaldo jurídico da conquista. “Foi uma grande vitória, tendo em vista que conseguimos o reconhecimento por meio do Tema 51 do TST, que assegura o direito ao descanso para os caixas bancários”, disse Oclécio.

Consta no acordo homologado pelo TRT que não haverá recolhimento de FGTS, contribuições previdenciárias e fiscais, dada a natureza indenizatória do valor - pelo fato dos trabalhadores não terem usufruído do intervalo.

O secretário de Assuntos Jurídicos do sindicato, Vicente Cleber Aires Rodrigues, reforça a importância da união dos trabalhadores. “Este acordo prova, mais uma vez, o poder da união e da assessoria jurídica especializada do Sindicato. Nosso corpo jurídico está aqui para garantir que cada um dos direitos dos bancários seja plenamente respeitado. A busca por justiça começa no sindicato”, destacou.

Por: Comunicação do SEEBCG-MS