Campanha Nacional 2015

Objetivo é balizar a pauta de reivindicações a ser aprovada pela 17ª Conferência Nacional dos Bancários. Todos os bancários devem ser convocados (bancos públicos e privados), sócios e não-sócios. Encontros devem ocorrer de 6 a 10 de agosto

Devido à confirmação pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) da entrega da minuta mínima unificada para o próximo dia 11 de agosto, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) divulgou circular jurídica na qual orienta as entidades sindicais afiliadas sobre o prazo para a realização das assembleias para balizar a pauta de reivindicações da campanha salarial unificada 2015, a ser aprovada pela 17ª Conferência Nacional dos Bancários, que acontece em São Paulo (SP), entre os dias 31 de julho e 2 de agosto.

A Contraf/CUT orienta os sindicados a convocarem todos os bancários (bancos públicos e privados), além de sócios e não-sócios, para essas assembleias, compreendendo o período de 6 a 10 de agosto. O objetivo é autorizar a diretoria das entidades sindicais a negociar e celebrar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), a convenção coletiva da PLR e os acordos coletivos de trabalho aditivos à CCT. Também, nessa mesma ocasião, serão aprovados o pré-acordo e a minuta geral de reivindicações da categoria bancária, deliberando ainda sobre desconto a ser feito nos salários dos bancários em razão da contratação a ser realizada.

Edital com este objetivo deverá ser publicado em jornal de grande circulação ou periódico do sindicato com antecedência de até 48 horas ou segundo prazo estatutário. Nesse caso, a ata deverá conter resumo dos principais aspectos e esclarecimentos de que a minuta faz parte integrante desse processo. É preciso ainda fazer lista de presença separada para Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste (BNB), Banco da Amazônia (Basa), BNDES e Banco de Brasília (BRB).

Documentos como procuração, em duas vias originais e uma cópia simples com reconhecimento de firma, devem ser remetidos para a Contraf/CUT (Rua Líbero Badaró, 158 – 1º andar – CEP 01008-000 – São Paulo/Centro) até o dia 11 de agosto. Essa remessa é necessária para que a Contraf/CUT possa contemplar instrumentos como Convenção Coletiva de Trabalho, Convenção Coletiva de PLR, Convenção Coletiva Aditiva, acordos aditivos e de PLR da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Caso a entidade sindical pretenda enviar representante legal para o ato de assinatura da CCT com a Fenaban, o nome do outorgado deverá ser acrescido na procuração a ser enviada. As procurações para assinatura dos acordos do BNB, Basa, BNDES e BRB serão solicitadas oportunamente.

Caberá ainda às entidades sindicais enviar para a Contraf/CUT correspondência em papel timbrado, com três vias originais e uma cópia, assinada pelo presidente do sindicato, contendo data da assembleia, resultado e quórum do encontro, número do registro sindical, CNPJ/MF da entidade, valor do desconto assistencial e data ou período de oposição. Também precisa ser remetida cópia recente da página de atualização dos dados do Ministério do Trabalho e Emprego, contendo a base territorial.

Fonte: Fenae Net