CUT

As entidades sindicais e sociais estarão participando dia 14 de agosto da Audiência Pública, que será realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul sobre o PLC/30-2015 antigo PL 4330 da Câmara dos Deputados.

O debate é promovido pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e está percorrendo todo país.

As audiências itinerantes têm o objetivo de mobilizar a sociedade para rejeitar o projeto e ouve sugestões da população na elaboração do relatório que será apresentado por Paim na Comissão.

Agenda e mobilização

Já foram realizadas audiências em Belo Horizonte, Florianópolis, Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo. Ainda este mês estão programados eventos em Fortaleza (20), Natal (22), João Pessoa (23), Manaus (29) e Belém (31). Ao todo serão realizadas 27 audiências, uma em cada estado e no Distrito Federal.

Tramitação

Aprovada em 22 de abril na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei 4.330/04, a proposição, ao chegar ao Senado, foi nomeada como PLC 30/15. Na Câmara, tramitou rapidamente e recebeu o apoio explícito do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

No Senado, após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Comissão de Assuntos Econômicos, está agora na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, sob a relatoria do senador Paulo Paim. De lá, segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.

No Senado, a proposição também não conta com o apoio do presidente, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que já se declarou contrário à terceirização da atividade-fim, como propõe a matéria.