CUT

 O presidente do Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região, Edvaldo Barros e os diretores João Carlos Alexandre e José dos Santos Brito estiveram hoje na Assembleia Legislativa juntamente com os representantes do Sintess (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social) onde participaram da sessão ordinária, em tentativa de adiar a votação de projeto sobre gerenciamento de hospitais por meio das OSS (Organizações Sociais de Saúde). A pedido do governo, a previsão é que a matéria seja votada em regime de urgência antes do recesso parlamentar.

“Hoje estivemos na Assembleia Legislativa e conseguimos impedir a votação em regime de urgência do projeto que regulamenta as atividades das OS no estado. Queremos que haja ampla discussão antes da aprovação da medida. Somos contra a terceirização de qualquer setor e com a aprovação deste projeto os contratos não terão obrigatoriedade de direitos trabalhista e muito menos Plano de Cargos e Carreira, o que é inviável num sistema geridos por OSs”, enfatiza o presidente do SEEB-CGMS, Edvaldo Barros.

 “Não somos contra o projeto, mas pedimos que não seja feita a votação em regime de urgência. Queremos um debate com a sociedade”, diz Alexandre Costa, presidente do Sintess. São cerca de 60 pessoas no plenário da casa para pressionar os deputados.

Segundo Costa, há inconstitucionalidade no projeto do governo estadual sobre o tema. A administração de hospitais pelas OSS, com recursos do SUS (Sistema Único de Saúde), já é prevista em legislação federal, mas, conforme o sindicalista, o texto em tramitação na Assembleia Legislativa é flexível demais.

Além disso, diz ele, 80% dos recursos para a saúde no Estado já são gerenciados pela iniciativa privada e há experiências mostrando falhas na gestão terceirizada. “Prova disso é a máfia da saúde, algo que ficou claro na CPI da Saúde”, emenda o sindicalista.

Foi acordado na reunião que o Sintss vai encaminhar ainda hoje as cláusulas que julgar necessárias para complementar a lei. O presidente da entidade, Alexandre Costa, propõe, entre outras coisas, controle do estado sobre as atividades das OS. “Se o governo confia plenamente nelas, nós não”, afirma.

O segundo ponto é a manutenção dos direitos e garantias dos servidores e um compromisso do poder público com relação à saúde, para que não faltem verbas às unidades de atendimento.

O projeto foi votado em primeira discussão já na sessão desta quarta-feira (15). Nessa fase, os deputados analisam somente a legalidade da matéria.

Uma nova reunião foi pré-agendada para às 17h, a princípio na Governadoria. Se houver acordo, os parlamentares votam o texto pela segunda vez nessa quinta-feira já com as novas emendas. Caso contrário, o projeto volta à pauta apenas na volta do recesso parlamentar, que começa sexta-feira e se estende por duas semanas.