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FETEMS

A CUT e as demais centrais sindicais voltam à mesa de negociação com representantes de empresários, do governo federal e do Congresso para discutir na manhã desta terça-feira (20), em Brasília, o Projeto de Lei (PL) 4330/2004.

A presidenta do Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região e diretora da CUT-MS, Iaci Azamor Torres participou ontem (19), da reunião na sede da Fetems, convocada pela CUT/MS para debater a mobilização nacional marcada para sexta-feira, dia 30 de agosto. A paralisação chamada pela CUT Nacional teve como objetivo principal alertar os trabalhadores de todas as categorias quanto ao perigo da aprovação do Projeto de Lei da Terceirização (PL 4330).

Para a presidenta do SEEB-CGMS, Iaci Azamor Torres “No caso dos bancos, a aprovação do PL 4330 significa que funções antes realizadas somente por bancários poderão ser feitas por trabalhadores não bancários. Os banqueiros terceirizaram os postos de trabalho, que apesar de realizarem os mesmos serviços, ganham em média 1/3 do salário da categoria, têm jornadas bem maiores e não usufruem dos direitos bancários. Muitos que eram bancários são hoje terceirizados e se o PL 4330 for aprovado, outros tantos podem perder seus empregos, pois os bancos não terão mais nenhum impedimento legal para contratar terceiros.”

PL 4330

Com o argumento de regulamentar a terceirização, o PL do deputado federal e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO) ameaça os direitos de todos os trabalhadores com carteira assinada.

Além de defender a terceirização sem limites, a proposta promove a fragmentação da representação sindical e não garante a responsabilidade solidária, aquela em que a contratante assume os encargos trabalhistas não quitados pela terceirizada.

O projeto já recebeu aval do relator, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC), e apenas não foi votado ainda pela pressão da CUT.

Na última semana, cutistas de todo o país ocuparam a CCJC mais uma vez e promoveram uma vigília diante do Congresso Nacional. Com isso, o projeto foi adiado novamente e a expectativa é que volte à pauta somente no dia 3 de setembro.

CUT/SEEB-CGMS