CUT

Em novembro de 2013 diversos movimentos sociais e organizações da sociedade civil em geral deram o ponta pé inicial na construção do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Foi uma grande manifestação que ocorreu, em todo o Brasil, na primeira semana de setembro de 2014. Antes disso, os estados e municípios realizaram um grande processo de organização de comitês locais, atividades de formação, cursos, palestras, manifestações de rua entre outras agendas que articuladas formaram uma grande campanha em luta pela reforma do sistema político.

No Mato Grosso do Sul, os movimentos sociais se empenharam desde o início de 2014, abrindo a campanha com uma grande Plenária Estadual que aconteceu no dia 31 de março, na sede da Fetems em Campo Grande. Foi uma bonita agenda que, além de debater a organização do Plebiscito Constituinte no estado, fez rememoração do golpe militar de 1964. Naquela oportunidade foram definidas as linhas de ação em todo o território estadual, as pessoas e entidades que formariam o Comitê Estadual, e a criação de uma Secretaria Operativa que logo depois fora ocupada por esse que vos escreve.

O resultado dessa batalha foram quase 8 milhões de votos coletados em todo o Brasil. No Mato Grosso do Sul, coletamos cerca de 60 mil votos, sendo quase 20 mil deles por internet. Os municípios que mais coletaram votos foram Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã. Mobilizamos quase 100 entidades municipais e estaduais nesse processo. Acumulamos força política e mobilização social. Enfrentamos a dificuldade de poucos recursos financeiros disponíveis e o embate da mídia que pouco publicou nossas pautas e atuou como um verdadeiro partido político conservador. Fomos diariamente atacados nas redes sociais da internet e sofremos ataques de hackers ao site da campanha e ao sistema de votação online. Tudo isso nos faz crer que obtivemos uma primeira vitória na perspectiva de que Plebiscito Constituinte cumpriu o seu papel em disputar a opinião do senso comum e recuperar um pouco do sentimento das ruas em junho de 2013.

Porém é importante fazer uma avaliação de todo esse processo de organização no Mato Grosso do Sul antes de darmos os próximos passos. Muito além de coletar votos durante a semana da pátria, o Plebiscito propunha que o ano inteiro fosse um grande processo de: unidade entre os movimentos sociais em torno dessa pauta; muito trabalho de base e atividades de formação interna em nossas organizações; e muita agitação e propaganda para sensibilizar a população que não está em nossas entidades conquistando ativistas para a nossa campanha.

Infelizmente, por diversas dificuldades, em nosso estado ainda não conseguimos conquistar por completo a unidade popular em torno da luta pela Constituinte. Não conseguimos interiorizar por completo a pauta nas agendas de nossos movimentos sociais. Muitas das grandes entidades não destacaram pelo menos um de seus dirigentes principais para cuidar das tarefas do Plebiscito Constituinte. Poucas vezes a campanha foi tratada como prioridade em atividades coletivas e principalmente no orçamento financeiro. Apesar das promessas de alguns deputados/as e vereadores/as não conseguimos emplacar Audiências Públicas para debater sobre a Constituinte e a Reforma Política. Não conseguimos realizar um número expressivo de atividades de formação interna dos movimentos e menos ainda coletiva e massiva para toda a sociedade. E poucas vezes conseguimos concretizar atividades de rua que fossem expressivas o bastante para pautar de fato a população e a grande mídia. Por fim não atingimos a meta do número de votos a ser coletados, e isso não seria o problema se não tivéssemos potencial para fazer muito mais.

Apesar de todos esses empecilhos, o esforço coletivo de meses deu frutos e o nosso Plebiscito Popular foi um grande sucesso! Mas a luta continua! Demos um primeiro passo para conquistarmos a Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político! A luta agora é para que o Congresso Nacional decrete a realização de um Plebiscito Oficial que convoque uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Se a proposta for aprovada, os/as eleitores/as irão às urnas para dizer sim ou não à mesma pergunta realizada no nosso Plebiscito Popular: “Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político?”.

Diferentemente da forma como se comportou a grande mídia no primeiro momento, agora a pauta da Reforma Política pode ser central em várias reportagens e decisiva para conquistar a opinião da população. A presidenta Dilma já mencionou a proposta em vários pronunciamentos e muitos parlamentares também manifestaram opiniões das mais diversas. Tudo indica que a vida política do país, no próximo ano, pode girar em torno da pauta da Reforma Política em uma conjuntura muito mais acirrada que antes.

Como se não bastasse também existem outras propostas de reforma que sistema político que irão disputar conosco, entre elas uma Proposta de Emenda à Constituição que objetiva mudar para ficar como já está e um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que ainda é superficial em alguns pontos. Isso sem falar na confusão criada pela mídia sobre as diferenças do Plebiscito e Referendo. Essas e outras propostas de reforma política são apenas pequenos ajustes no sistema eleitoral que não avançam em nada nas mudanças estruturais. Precisamos denunciar essas iniciativas. Nós sabemos que podemos esperar muito pouco do Congresso Nacional que teremos a partir de 2015. Uma verdadeira Reforma Política só será possível através de uma Assembleia Constituinte. Reforma Política sem a participação do povo, não há nada de novo.

Precisamos traçar os nossos próximos passos dessa luta. A Secretaria Operativa Estadual é encerrada junto com a entrega oficial dos votos do Plebiscito Popular. Agora é hora de outros/as atores/atrizes assumirem o protagonismo dessa luta. O Comitê Estadual, independente do formato que tomar a partir de agora, deve ser retomado com tarefas concretas e coletivas. Cabe a nós, centrais sindicais, organizações juvenis, movimentos sociais e populares, sermos ainda mais e melhores do que fomos em 2014. A nossa tarefa militante é simplesmente realizar tudo e que não fizemos antes e muito mais agora. Unidade popular, trabalho de base, mobilização máxima, agitação e propaganda não podem faltar nesse próximo período. Já estamos convencidos de que grandes mudanças estruturais na sociedade só acontecerão com o povo nas ruas. Está posto o grande desafio. Vai avançar, a unidade popular.

Escrito por: 

Walkes Vargas
Militante das causas populares