Departamento Jurídico

Bancários e ex-bancários que tiveram perdas na correção do FGTS no período de 1987 a 1990 começaram a receber as diferenças graças à ação judicial do Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região, conduzida pelo escritório jurídico Pereira & Cantero.

Cerca de 4 mil trabalhadores dos bancos devem ser beneficiados em Mato Grosso do Sul. Os 11 primeiros lotes de pagamentos já foram liberados e incluem indenização a 510 bancários e ex-bancários de todo o Estado.

O cálculo da correção monetária do FGTS durante os Planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I e Collor II (1990) foi feito com índices menores do que estabelecia a legislação. Por meio da ação, que tramitava desde 1995, a Justiça Federal garantiu o pagamento da diferença desses valores. As indenizações vão variar conforme o tempo de serviço, o plano econômico e o salário de cada bancário na época.

De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos do sindicato, Orlando de Almeida Filho, "a vitória que garantiu o pagamento corrigido dessas verbas demonstra que o nosso sindicato conduz de maneira bastante habilidosa a luta pela garantia dos direitos trabalhistas. Em tempos nebulosos para a categoria bancária, via terceirização descabida e a insana reforma trabalhista, exigirá, cada vez mais, por parte do nosso combativo sindicato, firmeza política alinhada aos verdadeiros interesses dos bancários".

A orientação do SEEBCG é que os bancários que atuaram neste período procurem o jurídico do sindicato para saber se têm direito a essa restituição. Vale ressaltar que os cálculos, primeiramente, são feitos pela Caixa Econômica Federal (quem administra as contas do FGTS), e só depois são repassados para avaliação e pagamento por parte do sindicato.

Os bancários e ex-bancários podem entrar em contato com a assessoria jurídica do sindicato pelo telefone 3312-6112 ou pessoalmente de segunda a sexta, das 8 às 11h e das 13h às 17h, na sede da entidade, na Rua Barão do Rio Branco, 2652.

Por: Adriana Queiroz/Assessoria de Comunicação do SEEB-CG