Departamento Jurídico

O SEEB de Campo Grande – MS e Região, através de seus advogados obteve no Tribunal Superior do Trabalho, uma vitória em duas ações Coletivas movida contra do Banco do Brasil S.A, beneficiando com o pagamento de 7ª e 8ª horas extras todos os ocupantes da função de Assistente de Operações e Assistentes de Negócios na base territorial do sindicato, contra a decisão favorável a categoria não houve recurso, passando a ser definitiva a decisão que acolheu os pedidos formulados. A Relatoria do processo em Brasília dos Assistentes de Operações coube a Ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Miranda Arantes que integra a 7ª Turma daquela Corte de Justiça e os Assistentes de Negócios coube ao Ministro Lélio Bentes Correa que compõe a 1ª Turma também do mesmo Tribunal. A fase seguinte é a de execução que compreende a apuração do valor devido a cada substituído ocupante da referida função.

São beneficiados os bancários do BB que exerceram a função de Assistente de Operações e Assistente de Negócios na base de Campo Grande – MS e Região no período de fevereiro de 2002 à fevereiro de 2007.“A discussão agora com o retorno dos autos para a primeira instancia é quanto aos valores, vez que a discussão quanto ao reconhecimento do direito restou superado com o julgamento proferida em última instancia. Em relação ao Assistente de Negócios a batalha judicial foi dura uma vez que na primeira instancia o Juiz do Trabalho que analisou a causa tinha rejeitado os pedidos formulados pelo SEEB, tendo sido necessário a interposição de Recurso e Sustentação Oral para reforma da decisão, portanto estamos felizes com o decisão final do trabalho realizada que irá beneficiar a categoria” afirma o advogado Alexandre Morais Cantero, um dos integrantes do escritório Pereira & Cantero Advogados Associados que atuou em defesa da categoria.