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Na última terça-feira, dia 3, uma trabalhadora doméstica indígena foi resgatada de condições análogas à escravidão em um apartamento na cidade de São José dos Campos, no interior de São Paulo. Ela era mantida por longos períodos sem receber dinheiro algum, trabalhando sete dias por semana, sem folgas e sem contato com a família.

A operação de resgate foi realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em conjunto com o Grupo Interinstitucional de Fiscalização Móvel, órgão do Ministério da Economia, e com a Polícia Federal. 

Apesar da escravidão ter sido abolida há mais de 130 anos, casos como esse ainda são comuns no país. Segundo o relatório do Índice Global de Escravidão 2018, o Brasil tem aproximadamente 370 mil pessoas em condições de escravidão moderna. O conceito abrange trabalho forçado, servidão por dívida, casamento forçado, tráfico de seres humanos, escravidão e práticas semelhantes à escravidão.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) é um importante instrumento de fiscalização do cumprimento das relações de trabalho e das Leis Trabalhistas. O MPT age a fim de impedir abusos e mediar as relações entre empregados e empregadores, garantindo e promovendo os direitos sociais dos trabalhadores.

Entre suas atuações, estão: erradicar o trabalho infantil; regularizar o trabalho do adolescente; erradicar o trabalho forçado; combater o assédio moral nas relações de trabalho; preservar a saúde e segurança do trabalhador; garantir o meio ambiente do trabalho adequado; combater todas as formas de discriminação no trabalho e formalizar os contratos de trabalho.

O órgão assegura a igualdade de oportunidades e no combate a toda espécie de discriminação nas relações de trabalho, seja na admissão, durante o contrato ou na demissão, como, por exemplo, discriminação contra negros, homossexuais, mulheres, portadores de deficiência ou pessoas com doenças congênitas.

O bancário que perceber qualquer tipo de irregularidade trabalhista pode entrar em contato com o Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região pelo número (67) 3312-6109 ou ir diretamente à sede, localizada na R. Barão do Rio Branco, 2652 – Centro, para que seja feita a denúncia diretamente para o MPT.

Por: Assessoria de Comunicação do SEEBCG (Com informações do MPT)