Banco do Brasil

O Banco do Brasil anunciou, na última sexta-feira (5), o Programa de Adequação de Quadros (PAQ), programa que amplia o processo de esvaziamento do BB, incentivando a transferência compulsória e desligamento incentivado de funcionários. O SEEB-CG orienta os bancários a não adesão ao desligamento. 

Sem aviso prévio ou debate com a classe trabalhadora, o PAQ é uma continuidade da reestruturação que o Banco do Brasil vem sofrendo desde o final de 2016, onde mais de 9.400 trabalhadores foram desligados do banco, sem nenhuma garantia de reposição desse quadro, além do fechamento de mais 600 unidades de atendimento à população.  O incentivo para a demissão voluntária será feito por meio de uma indenização que corresponde a um salário por ano trabalhado. 

O banco anunciou, ainda, a redução da função de caixa executivo em várias PSO e agências. Os caixas serão priorizados para realocação. 

Para o presidente do sindicato, Edvaldo Barros, esse é mais um programa lançado pelo Banco do Brasil sob o pretexto de transferir funcionários de locais de trabalho considerados com excesso de contingente, para outros onde há escassez de mão de obra. “Mas para isso, o banco tem provocado, nos últimos meses, o encerramento de carteiras, resultado dos escritórios digitais, o que deixou muitos funcionários sem função. As entidades sindicais vêem com grande preocupação todas essas ações, mostrando que a direção pretende retirar direitos dos trabalhadores e também tirar do banco seu papel fundamental, que é a sua função social, que beneficia milhões de brasileiros", ressalta Edvaldo. 

“A situação do banco público é muito crítica, nossa preocupação nesse momento é com os impactos que estão relacionados com a reforma trabalhista e a garantia do trabalhador em se manter em seus respectivos cargos. O sindicato tem trabalhado em conjunto com outras entidades de âmbito nacional, demonstrando a união da classe trabalhadora pra tentar barrar os impactos dessas contínuas reestruturações”, afirma o Secretário de Assuntos Jurídicos do SEEB-CG e funcionário do BB, Orlando de Almeida Filho. 

Segundo Orlando, os funcionários que aderirem ao plano e seus dependentes poderão ficar de fora da cobertura da Cassi e os que possuem bolsas de estudo da UniBB, em situação irregular ou de regularização, deverão ressarcir ao banco os valores investidos. 

O novo programa do BB está respaldado nas novas regras da reforma trabalhista, com isso, o funcionário que aderir a um plano de demissão voluntária, ou plano de desligamento, não poderá acionar futuramente a empresa na Justiça cobrando direitos trabalhistas, como horas extras, por exemplo. Inclusive estará impossibilitado de recorrer à Comissão de Conciliação Prévia (CCP). Dessa forma, o sindicato apresenta posição contrária a esses desligamentos, uma vez que a prioridade deve ser a garantia de emprego. 

O sindicato irá se reunir com a Gepes (Gestão de Pessoas do BB) e com a superintendência regional para discutir o andamento da PAQ em Campo Grande e região. 

Denuncie ao sindicato

Caso sofra pressão para aderir ao PAQ, o bancário deve denunciar ao sindicato por meio de um dirigente sindical, por meio do e-mail juridico@sindicario.com.br ou pelo WhatsApp (67) 99268-9975. O sigilo do denunciante é absoluto.

Reforma trabalhista

A legislação que entrou em vigor em novembro do ano passado criou a “extinção do contrato de trabalho por comum acordo”. Essa modalidade, tratada pelo banco no PAQ como “desligamento consensual”, paga ao funcionário metade do aviso prévio e 80% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). E o trabalhador não terá direito ao seguro-desemprego. 

Por: Daiana Porto/Assessoria de Comunicação do SEEB-CG