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Na noite desta quinta-feira (21), os bancários participaram da plenária geral contra a Medida Provisória 905/2019. Foram discutidos os impactos da MP e as estratégias de mobilização da categoria. O debate ocorreu na sede do Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região.

A presidente do SEEBCG-MS, Neide Rodrigues, o secretário de Assuntos Jurídicos, Orlando de Almeida Filho, o secretário de Relações Sindicais e Saúde, Everton José Gaeta Espíndola, e o assessor jurídico do sindicato, Oclécio Assunção Júnior, conduziram as discussões da plenária.

Os bancários puderam esclarecer dúvidas sobre a MP 905 e apresentar sugestões para a mobilização da categoria. “A gente percebe aqui na plenária as pessoas falando, se manifestando, querendo trazer mais colegas. Esse é o caminho, o sindicato sozinho não pode fazer nada. Os trabalhadores precisam estar conscientes de que a luta não é só do sindicato, é de todos nós, bancários”, afirmou a presidente do sindicato, Neide Rodrigues.

O advogado Oclécio Assunção Júnior apresentou os principais pontos da MP 905 e avaliou que as alterações propostas ferem os princípios da dignidade da pessoa humana e da segurança jurídica, e podem ser consideradas inconstitucionais. Entre as irregularidades apontadas pela assessoria jurídica do sindicato está o desrespeito ao artigo 468 da CLT.

“O artigo 468 da CLT prevê que a alteração das condições dos contratos de trabalho só é lícita por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem prejuízos ao empregado, caso contrário, o ato é nulo. E o que vemos nesta medida provisória é que há um total prejuízo ao trabalhador”, explicou o advogado do sindicato.

A MP 905, que institui o chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, foi assinada no dia 11 novembro pelo presidente Jair Bolsonaro. 

Jornada de trabalho

A Medida Provisória aumenta a carga horária dos bancários para 8 horas diárias e 44 horas semanais. A jornada de 6 horas diárias e 30 horas semanais será mantida apenas para operadores de caixa, com possibilidade de ampliação mediante acordo individual ou negociação coletiva.

Na prática, o aumento da jornada vai provocar a redução de postos de trabalho e dos cargos de confiança. Atualmente, os bancos utilizam a função de confiança para fazer com que o bancário trabalhe 8 horas, no entanto, há uma remuneração adicional por isso. Com a MP 905, o banco não pagará mais a gratificação que equivale a 55% do salário-base conforme conquista garantida na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.

Trabalho aos sábados

A MP 905 revoga a Lei 4.178, de 1962, que proibia a abertura de agências bancárias aos sábados, e também abre a possibilidade de a categoria trabalhar aos domingos e feriados. Os bancários terão que trabalhar aos sábados e sem remuneração adicional.

A medida desrespeita a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria e a Constituição Federal que prevê o repouso semanal remunerado e a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

Para os dirigentes sindicais, o aumento da jornada de trabalho e o fim do descanso aos sábados podem agravar a sobrecarga de trabalho e prejudicar ainda mais a saúde mental dos bancários.

PLR

O valor da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos trabalhadores também pode ficar menor graças a MP. O texto prevê que, quem tem ensino superior e ganha cerca de R$ 11 mil poderá negociar sozinho com o patrão o valor a receber do PLR, sem a presença do seu sindicato e sem levar em conta o acordo da categoria.

Os trabalhadores que ganham abaixo deste teto também poderão negociar, mas em conjunto, com a participação de uma comissão de empregados e patronal, porém, sem a presença dos sindicatos da categoria.

No ano passado, os bancos já tentaram reduzir o valor da PLR das mães que estavam de licença-maternidade e dos bancários afastados.

Reação

A presidente do sindicato, Neide Rodrigues, participou da reunião do Comando Nacional dos Bancários com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) na quinta-feira (14). Na ocasião, os dirigentes sindicais conseguiram suspender a aplicação da MP 905. A próxima reunião será no dia 26 de novembro.

O sindicato também aderiu ao Dia Nacional de Luta contra a MP 905, realizado nesta quinta-feira (21), e retardou em 1 hora a abertura das principais agências bancárias do centro de Campo Grande.

Participe

“Precisamos que os bancários se mobilizem junto com o sindicato nesse momento. Acompanhando e compartilhando as nossas notícias nas redes sociais, adicionando nosso número de whatsapp, conversando com os colegas sobre os efeitos dessa MP”, destacou a presidente do sindicato.

O número de whatsapp do sindicato para receber as notícias da semana é o (67) 99211-3014. O bancário também pode acompanhar as notícias pelo site www.sindicario.com.br e pelas redes sociais do sindicato.

O Senado abriu uma consulta pública sobre a MP 905, é importante que todos votem NÃO. Clique aqui para votar.

A MP perde a validade caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional em um prazo de 120 dias, então, os trabalhadores também podem conversar com os parlamentares de Mato Grosso do Sul para votar contra esta medida.

Os bancários podem fazer contato com os senadores (contatos aqui) e deputados federais por e-mail (veja os e-mails aqui) ou pelas redes sociais.

Por: Adriana Queiroz/Assessoria de Comunicação do SEEBCG-MS