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Atendendo reivindicação da Federação dos Bancários do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN), da Contraf-CUT e das centrais sindicais, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco retirou da pauta de votação o PL 537/2019, que cria o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, já aprovado em 2021 na Câmara dos Deputados, que possibilita aos donos das cooperativas criarem sindicatos para representar seus trabalhadores.

Em nome do movimento sindical, o pedido foi apresentado ao presidente do Senado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Rodrigo Pacheco justificou a retirada de pauta do PL “para que se possa ter uma melhor reflexão a respeito do projeto antes da apreciação do plenário do Senado”. 

“Essa é uma vitória importante do movimento sindical. O PL 537 fragiliza a organização de representação dos trabalhadores, que já possuem sindicatos que os representam na defesa dos seus direitos de acordo com a sua categoria profissional”, afirma Talita Régia, secretária do Ramo Financeiro da Fetec-CUT/CN. “A representação por ramos de atuação é fundamental para a manutenção e também para avanços dos direitos sociais e trabalhistas, além dos cuidados com saúde e segurança dos trabalhadores.”

Para o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão, que é da base da Fetec-CUT/CN, “o movimento sindical tem uma organização sólida e feito um esforço muito grande diante das adversidades na manutenção e avanços dos direitos através das negociações coletivas. O PL proposto do jeito que está fragmenta a classe trabalhadora além de atropelar a mesa tripartite que está em curso. Precisamos de mais tempo para nos aprofundarmos nesse tema tão caro principalmente ao ramo financeiro”.

Centrais sindicais querem alterar projeto

“O PL contraria os esforços de diálogo entre trabalhadores, classe patronal e governo, que visa ampliar a abrangência das entidades de classe para garantir maior estabilidade e previsibilidade às empresas, aos trabalhadores e às cooperativas”, acrescenta Juvandia Moreira, presidente da Contraf-CUT, lembrando que as centrais sindicais apresentaram um documento com propostas para alteração do PL 437.

O diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Neuriberg Dias, que acompanhou a tramitação do PL no Congresso, a decisão do presidente do Senado “tem importante significado para os trabalhadores. Primeiro, revela que a pressão e as reivindicações foram consideradas na Casa. Segundo, a decisão revela que a matéria não é unanimidade e precisará de um debate mais amplo sobre seus impactos para os trabalhadores e organização sindical. Foi uma vitória importante, mas exigirá do movimento sindical manter o tom pela rejeição do projeto e apresentar sugestões junto ao relator para aperfeiçoar a matéria”.

Julimar de Oliveira, presidente da Confederação dos Trabalhadores no Comércio e nos Serviços (Contracs-CUT), setor que também é afetado pelo PL, criticou a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, “aprovado sem discussão nas comissões, em um mutirão que atropelou o rito democrático de um parlamento”. Segundo ele, “agora teremos tempo de fazer uma discussão aprofundada e mostrar que o PL é incoerente e prejudica tanto trabalhadores quanto empresários e não pode ser aprovado como está”.

Fonte: Fetec-CUT/CN