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A Folha de S.Paulo publicou no sábado (7) artigo de Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). O texto pode ser lido na seção Tendências/Debates, na página 3, e trata da terceirização, sob o título "O trabalhador como mercadoria".·.

Miguel, especialista no tema, integrante do Grupo de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), coordena a Mesa Temática de Terceirização com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e participou da audiência pública do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o assunto no ano passado.

 

Na última quinta-feira 4, ele representou a CUT na audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, presidida por Paulo Paim (PT/RS), sobre a terceirização do trabalho no país.

O artigo de Miguel aponta "vários mitos, verdades e interesses" que envolvem a terceirização, denunciando que "na intermediação de mão de obra, o trabalhador é tratado como mercadoria, a exemplo da época da escravidão".

Na edição, a Folha fez um questionamento: "A terceirização é um retrocesso trabalhista?" e publicou também um artigo com outro ponto de vista.

Leia a íntegra do artigo de Miguel

 

O trabalhador como mercadoria

Um tema que deve ser debatido em breve no Congresso Nacional é a terceirização.

Desde o ano passado, o assunto ganhou espaço e foi objeto da primeira audiência pública do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Há vários mitos, verdades e interesses que precisam ser identificados e discutidos pelos deputados, pelos senadores e pela sociedade.

O que muitos costumam chamar de terceirização não passa, na maioria das vezes, de prática ilegal de intermediação de mão de obra.

 

O critério da atividade-fim ou atividade-meio de nada vale se estiverem presentes os elementos caracterizadores da relação formal de emprego: pessoalidade, subordinação, habitualidade e onerosidade.

Essa forma de contratação tem sido usada pelas empresas para reduzir custos com pessoal e aumentar a rentabilidade e o lucro.

 

Afirmações como "a terceirização é geradora de empregos", "é através dela que se eleva a eficiência do trabalho", "é um jeito moderno de gestão e organização da produção" e "é um processo irreversível e um avanço trabalhista" não passam de mitos forjados para tentar acobertar a precarização que não se sustentam à luz dos fatos.

Nos últimos anos, o Brasil voltou a crescer e gerou milhões de empregos com carteira assinada. Isso não foi resultado da flexibilização de direitos trabalhistas, como pregavam os neoliberais de plantão na década de 1990, mas de investimentos e de políticas públicas, do crescimento da economia e da valorização do trabalho, com formalização e aumentos reais de salários.

 

Entretanto, o Brasil é o segundo país com maior desigualdade do G20. Apenas a África do Sul fica atrás. Essa dura realidade não mudará com terceirização, "quarteirização" e "pejotização", que têm produzido empresas sem qualquer trabalhador.

 

O aumento da produtividade das empresas é positivo, mas não pode ser fruto da submissão a novas divisão e organização do trabalho que só focam a lucratividade. Sobram para os trabalhadores baixos salários, menos direitos, rotatividade, quebra da identidade de classe e da solidariedade e enfraquecimento sindical – além de maiores níveis de adoecimento, insegurança e mortes.

 

A negligência por parte das contratadas no cumprimento dos contratos tem provocado uma série de prejuízos aos empregados, como o não-pagamento dos direitos trabalhistas, previdenciários e, particularmente, rescisórios.

 

Não é à toa que milhares de ações judiciais questionam a legalidade do processo e cobram os direitos dos trabalhadores. Esses passivos são, na verdade, os reais interesses que estão por trás do chamado "risco jurídico" a que as empresas alegam estar submetidas.

 

Na intermediação de mão de obra, o trabalhador é tratado como mercadoria, a exemplo da época da escravidão, já varrida há mais de um século. A superexploração do trabalho não combina com modernidade e com desenvolvimento econômico e social.

Cabe ao Congresso Nacional aprovar uma lei que realmente fortaleça as relações de emprego e os direitos dos trabalhadores. Uma legislação precarizante pode comprometer o futuro da nação. O Brasil precisa de trabalho decente, qualidade de produtos e serviços, distribuição de renda, inclusão social, segurança e proteção da vida dos trabalhadores e da população.

 


MIGUEL PEREIRA, 44, advogado, bancário e secretário de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Fonte: Contraf-CUT com Folha de S.Paulo