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Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Na última quarta-feira (22), o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região esteve reunido com Alessandro Stefanutto, presidente do INSS. O encontro ocorreu em Brasília e o sindicato levou reivindicações pertinentes aos profissionais adoecidos pelo trabalho.

Confira as demandas do sindicato e as devolutivas do INSS:

NTEP

A análise documental deve levar em conta o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário), que é o cruzamento da doença com a atividade laboral. Isso faz com que as doenças laborais que são consideradas epidemias no trabalho sejam reconhecidas como acidente de trabalho. Dessa forma, se o NTEP for levado em conta, mesmo não havendo o envio da CAT, o benefício pode ser reconhecido como espécie acidentária. A aplicação do NTEP está prevista na Lei Previdenciária 8213/91 artigo 21-A.

Resposta: O presidente do INSS prometeu ao sindicato que a lei será cumprida e o uso do NTEP será implementado nos próximos meses.

Mas atenção, bancário! O sindicato recomenda que seja sempre emitida a CAT e que se faça o envio dela anexada no pedido do benefício. Isso porque a CAT também é fator de registro das doenças e acidentes que as empresas causam e, enquanto o NTEP não for levado em conta na análise documental, essa é a forma de confirmar que a doença está relacionada ao trabalho.

Recurso

O trabalhador deve ter a possibilidade de entrar com recurso no caso de negativa de concessão do benefício acidentário.

Resposta: O INSS alegou que esse pedido pode ser feito via Revisão de Benefícios, no próprio site do INSS.

Prorrogação

O sindicato contestou o fato de não haver mais a prorrogação dos benefícios nos casos de análise documental.

Resposta: O INSS afirmou que não haverá a prorrogação dos benefícios, mas que pode ser feito um novo pedido logo após o término do anterior.

Nos casos em que o bancário ainda não tem alta médica, o sindicato recomenda que o trabalhador apresente novo atestado médico e agende um novo pedido no INSS, no dia seguinte ao término do benefício anterior. Para isso, basta anexar o novo atestado e todos os documentos necessários.

O empregador deve ser informado de imediato e o trabalhador deve lhe enviar o novo atestado médico e o protocolo do novo pedido de benefício ao INSS. Nesse caso, como não haverá volta ao trabalho, não há necessidade de exame de retorno. Caso a empresa solicite, informe sobre o novo pedido de benefício. Se o banco insistir, contate o sindicato.

Diálogo produtivo

O INSS também informou que os pedidos de benefício por afastamento não precisam mais de DUT (Declaração de Último Dia de Trabalho) anexada. O trabalhador pode informar a data, mesmo que sem exatidão, e a mesma será conferida no E-Social. Ainda de acordo com o INSS, 54% dos benefícios acidentários são reconhecidos pela CAT.

Outro ponto garantido pelo INSS é o deferimento via Atestmed, serviço de análise documental remota, de todos os pedidos de benefício que atenderem aos requisitos. Antes dessa mudança, o trabalhador precisava aguardar por perícia médica e corria o risco de ter seu pedido indeferido.

Por: SP-Bancários