28 de Novembro de 2008 às 11:15
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Estudo de ex-economista-chefe da Febraban mostra ainda que bancos ainda devem R$ 29 bilhões aos poupadores
São Paulo – Segundo informação divulgada na edição de terça, dia 26, no jornal Agora São Paulo, a aplicação dos valores não repassados aos poupadores na época do Plano Verão (janeiro de 1989) teria rendido aos bancos lucro de R$ 228 bilhões.
O número foi tirado de um estudo do ex-economista-chefe da Febraban (federação dos bancos), Roberto Luis Troster, em parceira com o Corecon-SP (Conselho Regional de Economia).
O estudo mostra também que os bancos ainda devem R$ 29 bilhões aos poupadores que foram prejudicados na época e que ainda não foram ressarcidos. O prazo para fazer a solicitação de devolução acaba no dia 31 de dezembro.
De acordo com a advogada Natali Araujo dos Santos, especializada em direito tributário e previdenciário, podem pedir a correção os poupadores cujas contas faziam aniversário até o 15º dia do mês. Depois desse prazo, explicou a advogada, as contas foram devidamente atualizadas. “É por isso que só têm direito esses poupadores”.
Como fazer - Os documentos necessários para ingressar com a ação judicial são: cópias da carteira de identidade e do CPF e comprovantes de residência e de extratos da conta na época. Se o poupador não tiver o extrato, deverá ir a qualquer agencia do banco em que mantinha a conta, com documentos pessoais e fazer a solicitação do documento. O pedido deve ser protocolado – e basta o protocolo para dar início à ação judicial.
Se o poupador tinha conta na Caixa Econômica Federal, a ação deverá ser apresentada na Justiça Federal, ou no Juizado Especial Federal, caso o valor a ser ressarcido seja menor que 60 salários mínimos. No caso de contas mantidas em outros bancos, a ação deverá ser ajuizada na Justiça Comum. Se o valor a ser recebido for menor que 20 salários mínimos, o interessado pode procurar o Juizado de Pequenas Causas.
Danilo Pretti Di Giorgi, do Seeb/SP, com Agência Brasil
