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Mais um dia tenebroso entra para a história do país como o da retirada de direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros, que começam a dar adeus à sua aposentadoria.  Por 379 votos a 131, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) o texto base da reforma da Previdência, segundo relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Agora, o projeto vai à votação em segundo turno e depois segue para o Senado.

A reforma, cheia de maldades e contra a população mais pobre, segue com suas exigências cruéis: idades mínimas para se requerer a aposentadoria de 65 anos para homens e 62, para mulheres. Também altera o cálculo do valor da aposentadoria a ser recebida: o piso do benefício será de 60% da média de todas as contribuições feitas pelo trabalhador. Para se aposentar com o valor integral, será preciso ter acumulado 40 anos de contribuições. 

Com o discurso mentiroso de “reduzir desigualdades”, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) saudou o “protagonismo” do Legislativo e ainda concluiu que o texto aprovado não é o “dos sonhos” de nenhum parlamentar.

Do vigilante ao policial, passando por professores e demais categorias, até pensão por morte, de um salário mínimo, foi banida. A casta da elite, com seu discurso de se sentir envergonhada com um salário líquido de R$ 19 mil reais não se sentiu nem um pouco preocupada com descontos e diminuições de benefícios, pois onde a corda aperta mesmo é para a população mais pobre, visto que 82% da conta será paga pelo Regime Geral da Previdência. 

Com desrespeito, com rolo compressor, com moedas de troca, com tudo

Quebrando as regras do regime interno da casa, Rodrigo Maia proibiu manifestação por parte da oposição, de faixas e placas e se defendeu dizendo que está atuando para que as normas sejam seguidas à risca.

Poucos brasileiros se deram conta que a PEC da Reforma da Previdência apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro foi aprovada, como um rolo compressor, através de recursos oferecidos aos deputados, que foram ampliados nas últimas 24 horas e chegaram perto de R$ 3 bilhões. Mais ainda, o Executivo autorizou refinanciamento de dívidas de agricultores – a pedido dos ruralistas. E o ministério da Saúde liberou mais R$ 100 milhões em verbas para o setor em vários municípios.

Proposta indecente e aprovada 

Para entender melhor o texto aprovado na Câmara dos Deputados, confira abaixo os ataques que um trabalhador que ganha dois salários mínimos R$1.996,00 (ou seja, nenhum privilegiado) vai sofrer.

1 – Deixa de ter direito ao abono do PIS

Hoje de R$ 998,00 ano para quem ganha até dois salários mínimos. Passará a ser para quem ganha até 1.364,43.

2 – No mínimo 65 anos e 40 anos de contribuição para aposentadoria integral.

3 – No mínimo 20 anos de contribuição

Hoje são preciso 15 anos para se aposentar. A maioria da classe trabalhadora não consegue contribuir 20 anos. 

4 – Mudança no cálculo do salário médio

Hoje, é feita sobre 80% dos maiores salários. Com a Reforma, vai ser feita sobre todos os salários, rebaixando de 10% a 18% esse valor. 

5 – Muda o cálculo pela segunda vez

Se contribuir 20 anos, você vai receber 60% do salário médio e não 85%, como é hoje.

6 – Redução da pensão por morte

O valor passará para 60% da aposentadoria, mais 10% por dependente. Se o beneficiário e seus filhos não tiverem renda, o piso é o salário mínimo. Se tiver outra renda ou um dos filhos trabalharem, a pensão pode ir abaixo do mínimo. 

Em suma, os cálculos apontam que ninguém se aposentará com totalidade de proventos.

Fonte: Contraf-CUT