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O BRB, juntamente com suas subsidiárias BRB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e BRB Crédito, Financiamento e Investimento S.A., assinaram um Termo de Compromisso com o Banco Central do Brasil (BC) após serem flagrados fornecendo documentos, dados e informações em desacordo com as normas legais e regulamentares. O caso, que envolve uma multa de R$ 2,16 milhões, levanta questões graves sobre a responsabilidade dos administradores do banco e a fiscalização dos órgãos reguladores do Distrito Federal.

O Termo de Compromisso, celebrado em 10 de fevereiro de 2025, revela que o BRB e suas subsidiárias vinham descumprindo prazos e condições estabelecidos em normas legais ao fornecer informações ao BC. Apesar de o Termo não configurar uma confissão de culpa, a gravidade das irregularidades é inegável. O que chama a atenção, no entanto, é a responsabilidade direta dos administradores do banco nesse cenário.

Os administradores do BRB, incluindo Cristiane Maria Lima Bukowitz, Kellen Kris Alves Flores Brito, Alfredo Luiz Venzel de Oliveira, Luana de Andrade Ribeiro, Alexsandra Camelo Braga e Dario Oswaldo Garcia Júnior, são citados nominalmente no Termo. Eles são responsáveis por garantir que as informações enviadas ao BC estejam em conformidade com as normas. No entanto, falharam em cumprir essa obrigação básica, o que resultou em um processo administrativo e na imposição de uma multa milionária.

A pergunta que fica é: por que os administradores não foram mais rigorosos na fiscalização interna? A falta de controle e a negligência na gestão de informações sensíveis ao BC mostram uma falha grave na governança corporativa do banco. É inaceitável que instituições financeiras, que lidam com recursos públicos e privados, ajam com tamanho descaso em relação às obrigações legais. Ou aconteceu algo na diretoria do banco, presidente e diretores, que impediu os repasses dessas informações em tempo hábil?

Além da responsabilidade dos administradores do BRB, o caso também expõe falhas na fiscalização dos órgãos reguladores do Distrito Federal. O BRB é um banco público do DF, e cabe aos órgãos locais garantir que a instituição cumpra as normas estabelecidas pelo BC. No entanto, as irregularidades persistiram, o que levanta dúvidas sobre a eficácia da supervisão local.

Os órgãos reguladores do DF têm o dever de acompanhar de perto as operações do BRB, especialmente porque o banco lida com recursos públicos e desempenha um papel crucial na economia local. A falta de uma fiscalização mais rigorosa permitiu que as irregularidades se perpetuassem, culminando em um Termo de Compromisso que mancha a reputação do banco e dos órgãos envolvidos.

Outro ponto que merece destaque é a multa de R$ 2,16 milhões imposta pelo BCB. Apesar de o valor ser dividido entre o BRB e suas subsidiárias, a pergunta que fica é: os administradores responsáveis pelas irregularidades não deveriam arcar com parte desse custo? Afinal, foram suas falhas na gestão e na fiscalização interna que levaram ao descumprimento das normas.

É fundamental que os administradores do BRB sejam responsabilizados financeiramente pelas falhas cometidas. A multa não pode recair apenas sobre a instituição, pois isso penaliza os trabalhadores e a sociedade, que não têm culpa pelas irregularidades. Os gestores que falharam em suas obrigações devem ser cobrados pessoalmente, com medidas que garantam que eles arcarão com as consequências de seus atos ou omissões.

Para ajudar o público a entender a gravidade da situação, segue um resumo do Termo de Compromisso:

Objeto: O Termo foi firmado para regularizar práticas inadequadas do BRB e suas subsidiárias em relação ao fornecimento de documentos, dados e informações ao BCB.

Multa: R$ 2,16 milhões, divididos entre o BRB, suas subsidiárias e os administradores citados.

Obrigações: Elaboração e implementação de um Plano de Ação para corrigir as falhas, contratação de auditoria independente e pagamento da multa.

Consequências do descumprimento: Multas diárias, instauração de processo administrativo e cobrança de juros e multas em caso de atraso no pagamento.

O caso do BRB e suas subsidiárias é mais um exemplo de como a falta de fiscalização interna e a negligência dos administradores podem levar a consequências graves para as instituições financeiras. É fundamental que os gestores envolvidos sejam responsabilizados pessoalmente pelas falhas cometidas, e que os órgãos reguladores do DF reforcem a fiscalização para evitar que situações como essa se repitam.

A sociedade não pode mais tolerar que instituições públicas sofram com descaso em relação às normas legais por parte de seus administradores. É hora de reforçar ainda mais a cobrança por transparência, responsabilidade e sanções exemplares para os dirigentes que falham em cumprir suas obrigações, para a qual são muito bem remunerados.

Por: Bancários Distrito Federal