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O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para discutir a padronização das tarifas bancárias apresentou na terça-feira (27 de novembro) uma prévia da proposta que deve ser divulgada na reunião extraordinária do Comitê Monetário Nacional, em 7 de dezembro. A apresentação foi feita durante audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal.

A proposta apresentada tem duas premissas: a padronização das nomenclaturas das tarifas e a redução do número de tarifas cobradas para no máximo 25. Durante a audiência, participantes apontaram que as tarifas nem sempre correspondem a um serviço prestado aos clientes, e são usadas até mesmo para afrontar o Código de Defesa do Consumidor, como as Tarifas de Abertura de Crédito e a Liquidação Antecipada.

Com as medidas, espera-se o aumento da concorrência e das informações disponibilizadas aos clientes, definição de modo claro do fato gerador de cada tarifa, padronização de nomenclaturas, facilitar a portabilidade aos clientes, definição de pacote básico de tarifas, fornecimento de extrato anual com o total de tarifas pagas, acompanhamento do plano contábil pelo Banco Central – para acompanhar a evolução dessas receitas – definição de mecanismos de acompanhamento também por parte do Ministério da Fazenda e criação de prazos e procedimentos novos para aumentar ou criar novas tarifas (atualmente, basta que os bancos publiquem nota com 30 dias de antecedência).

Secretaria de Imprensa e Comunicação, com Contraf/CUT