2 de Julho de 2008 às 19:40
INSS poderá agora solicitar comprovação de vínculo empregatício diretamente às empresas
São Paulo - Uma alteração na regulamentação sobre a comprovação de vínculo empregatício para pedidos de aposentadoria, publicada na segunda-feira, dia 1º de julho, no Diário Oficial da União, dá permissão a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para solicitar diretamente ao empregador provas de que o postulante à aposentadoria realmente trabalhou em determinada empresa.
Anteriormente, era o trabalhador o único responsável por reunir todos os documentos que comprovam seu tempo de serviço.
A medida atinge tanto aqueles que querem comprovar o tempo mínimo para a aposentadoria quanto os já aposentados que recebem um benefício menor do que teriam direito por não terem conseguido comprovar todos os seus vínculos empregatícios. Neste caso, eles poderão entrar com um pedido de revisão de benefício.
“Quando o INSS faz o pedido direto à empresa, é mais difícil haver fraudes nas informações”, disse o presidente do Instituto de Advogados Previdenciários (Iape) de São Paulo, Gustavo Alves, para o jornal Agora São Paulo.
SP Bancários e Agora SP
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