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Por mais de cinco horas, foi debatido nesta quarta-feira (18) no plenário da Câmara, em comissão geral (espécie de audiência pública), o projeto de lei 4330, que legaliza a precarização das relações de trabalho e ataca as organizações sindicais. Apesar das inúmeras manifestações contrárias ao PL, o debate deixou claro que boa parte dos deputados e os empresários se articulam na defesa do PL da Escravidão, em detrimento dos direitos da classe trabalhadora. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB – RN), disse ter sido este o último debate antes da votação da matéria pelo plenário, que, segundo seu desejo, deverá ocorrer em breve.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schimidt, disse que o PL 4330 “é uma tragédia, em termos de futuro político da Nação”. O mesmo entendimento teve o presidente da Associação Nacionais dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima. “Esta proposta traz mais precarização e é um retrocesso social”, afirmou.

Para o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), “o que o projeto (PL 4330) quer é legalizar a interposição fraudulenta da mão de obra”. “Este projeto do jeito que está é inconstitucional”, afirmou. De acordo com o parlamentar, o projeto traz a “fragmentação da organização sindical dos trabalhadores, mas não dos empresários”, disse em nome da bancada do PT na Câmara.

Enquanto representantes de entidades de expressão nacional se manifestaram contra o projeto de lei, o deputado Laércio Oliveira (PR-SE), vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), uma entidade empresarial, disse que é a favor do PL 4330 por defender “relações de trabalho livres”. Mesmo deixando subentendido nessa frase que deseja liberdade para agir em relação aos encargos trabalhistas e sociais, o empresário afirmou que “não existe precarização das relações de trabalho”, sendo vaiado pelos manifestantes presentes na galeria.

Do lado do empresariado também está o deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), autor do PL 4330, que afirmou que o projeto vai proteger 15 milhões de trabalhadores e que a preocupação da CUT é quanto a arrecadação sindical. “Esses trabalhadores vão se sindicalizar em algum lugar". Mesmo com esse argumento falso, o empresário deixou escapar que seu objetivo é mesmo desestabilizar e pulverizar a organização sindical.

Para Maria das Graças Costa, secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, apesar de todos os participantes da Comissão Especial já terem “lado”, o debate foi importante para que a CUT pudesse “ouvir as argumentações do empresariado”. “Na comissão quadripartite, havia apenas os assessores dos empresários. No debate, pudemos conhecer a estratégia dos empresários para nos preparar ainda mais para o enfrentamento”, avaliou.

Segundo a dirigente sindical da CUT, a maioria dos parlamentares e representantes de entidades nacionais que fizeram uso da palavra se posicionou contra o projeto de lei 4330. Entre eles, esteve o presidente da CUT, Vagner Freitas, que reafirmou todos os pontos nocivos do projeto contra os direitos e conquistas dos trabalhadores e fez uma profissão de fé: "Em cada rincão deste País vai ter um militante da CUT para não permitir esse desrespeito aos trabalhadores. Vamos impedir o 4330”.

Graça Costa ainda disse que o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, Décio Lima (PT-SC), afirmou que o PL 4330 está na Comissão, mas não está na pauta. “Ele (Décio Lima) disse que existe interesse do Parlamento em buscar diálogo”, informou. Já o presidente da Câmara, Henrique Alves, quer levar o projeto para votação direto no Plenário.

“Este debate foi provocado pela luta que fizemos. Foi anunciado que a transmissão da TV Câmara de hoje foi a de maior audiência da história. Ou seja, conseguimos colocar o projeto em destaque junto aos cidadãos”, analisou Maria das Graças Costa.

Nas próximas terça e quarta-feira, a direção executiva da CUT se reunirá para avaliar os avanços obtidos contra o PL 4330 e traçar metas para continuar o combate ao projeto de lei.

Veto ao povo

O ato da Mesa Diretora da Câmara, de restringir o acesso de pessoas à Casa, vem gerando revolta nos trabalhadores. Na manhã desta quarta-feira (18), milhares de trabalhadores militantes da CUT e outras centrais sindicais que queriam acompanhar o debate sobre o PL 4330 foram barrados, contidos por uma barreira da Polícia Militar e da Polícia Legislativa Federal.

“Se a gente não entrar, ninguém vai entrar”, gritavam em coro os manifestantes em frente ao anexo II da Câmara, enquanto impediam, pacificamente, que qualquer pessoa entrasse na Casa.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) foi um dos barrados pelos manifestantes. O parlamentar seguiu para o Plenário para dizer falsamente que foi agredido e chamou os trabalhadores de bandidos. A fala foi retrucada com veemência por diversos parlamentares. O deputado Glauber Braga (PSB-RJ), chamou Perondi de “rasteiro, mesquinho e pequeno”.

Maria das Graças, dirigente da CUT, informou que a galeria do Plenário esteve semivazia. “A CUT, por ser a maior central, só pôde garantir a entrada de 15 pessoas à galeria do Plenário. No total, foram 60 pessoas”, disse inconformada com a proibição dos trabalhadores à Casa do Povo. Mesmo em pequena quantidade, o pequeno público se fez ouvir, aplaudindo os discursos pela derrubada do PL 4330 e vaiando os que defendiam o roubo de direitos trabalhistas.

Secretaria de Comunicação da CUT Brasília