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A Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (30), a inclusão do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). A proposta, contida em uma emenda do deputado Ivan Valente (Psol-SP), pretendia taxar o conjunto de bens que ultrapassasse R$ 10 milhões. Com a aprovação do PLP 108/24 pelos deputados (sem o IGF), o texto segue para o Senado.

“A gente luta por um sistema tributário progressivo, que taxe mais quem tem mais e ganha mais, e taxe menos quem tem menos e ganhe menos, para que se promova maior justiça fiscal” disse o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Walcir Previtale. “Infelizmente, mesmo com a taxação dos fundos exclusivos de investimentos, os projetos de reforma tributária aprovados recentemente não dão conta de promover maior justiça fiscal”, observou.

Walcir lembra que diversos estudos mostram que, com o atual sistema tributário, a classe média assalariada, que faz parte da parcela mais pobre da população, paga proporcionalmente mais impostos do que os super ricos. “Por isso, não apenas nós, que defendemos a progressividade da tributação, mas toda a sociedade se sente frustrada com decisão daqueles que deveriam representar os interesses da maioria da população e não de uma minoria de milionários”, disse o dirigente da Contraf-CUT, ao criticar a decisão.

Tragédia anunciada

Para o secretário de Relações do Trabalho e responsável pelo acompanhamento das pautas de interesse dos trabalhadores que tramitam no Congresso Nacional, Jeferson Meira (Jefão), no entanto, a decisão já era esperada. “Há dois anos, o Brasil elegeu Lula presidente, que vem reconstruindo o Brasil, retomando o desenvolvimento econômico e social e avançando na criação de empregos, mas, infelizmente, o povo também elegeu uma grande bancada de parlamentares que não tem compromissos com a pauta da classe trabalhadora e que votam contra os avanços sociais e trabalhistas enviados ao Congresso pelo Executivo”, disse. “O ‘povo’ que esta grande bancada que vem sendo eleita representa quer dizimar os diretos trabalhistas e perpetuar os privilégios dos mais ricos, em detrimento da classe média e dos mais pobres”, completou.

Jefão ressalta que este mesmo cenário se repete nos municípios. “A imprensa deixou claro quais foram os partidos que saíram vitoriosos das urnas nas últimas eleições e que estes mesmos partidos costumam ter o fisiologismo, a troca de favores, como prática política. Então, esquece essa história de representantes do povo, quem lhes der mais vantagens terão seus votos”, observou. “E isso não sou eu quem digo. É a imprensa, que deixa isso bem claro em suas matérias. Cabe à população, aos eleitores, deixar de eleger quem vai propor e aprovar projetos que são favoráveis apenas aos mais ricos e poderosos e em nada vai beneficiar a população. A não ser que eles próprios tenham alguma vantagem em aprovar algo que beneficie a população”, completou.

A luta continua

Agora o PLP 108/2024 será encaminhado ao Senado. “Sabemos das dificuldades de aprovarmos no Senado o Imposto sobre Grandes Fortunas, ou qualquer proposta que aumente a progressividade do nosso sistema tributário, mas também sabemos que a pressão popular e a opinião pública são ainda mais fortes do que o lobby dos milionários. Por isso, vamos continuar nossa luta por justiça tributária”, disse Walcir Previtale.