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O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de Mato Grosso do Sul começou na segunda-feira (26 de novembro) campanha que vai tentar receber R$ 73 milhões em valores devidos por donos de veículos. Para isso, estão sendo enviados a 101 mil proprietários boletos com o valor das dívidas em IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores), multas e seguro obrigatório DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres).

Para 35 mil desses proprietários, o Departamento oferece possibilidade de financiar o débito por meio de uma linha de crédito do Banco do Brasil, instituição que detém as contas do governo do Estado e do funcionalismo público. O banco pré-aprovou o crédito a essas pessoas, oferecendo parcelamento dos valores em até 48 vezes.

A negociação é entre a instituição e o potencial cliente do financiamento. O acordo fechado prevê que o banco vai ligar para as pessoas e oferecer o financiamento. Fechado o acordo, será liberado o valor devido ao Detran, o proprietário do veículo com débito quitará a dívida e passará a ser devedor do banco.  A partir do pagamento com o montante liberado pelo BB, a situação do veículo fica regular e a documentação do carro, no caso o licenciamento do veículo, será encaminhada às casas dos donos.

Por causa desse trâmite, não foram incluídos na renegociação débitos de veículos cujo licenciamento exija vistoria, entre eles os de aluguel e os que têm alteração de característica. Por conta dessa restrição, o valor total que o Detran está cobrando dos inadimplentes é menor que a estimativa inicial, que superava os R$ 100 milhões.

E os outros? – Para os donos de veículos que não tiveram o financiamento pré-aprovado pelo Banco do Brasil, como parte do acordo fechado pelo Detran, a recomendação do órgão é que procurem outra forma de conseguir os valores para quitar os débitos e, dessa forma, fugir da situação irregular.

Com IPVA atrasado, por exemplo, o veículo não pode ser licenciado. Sem licenciamento, o dono corre o risco de levar uma multa de R$ 191,53, sete pontos negativos na carteira de habilitação, e de retenção do veículo até a regularização da situação. Dívidas de IPVA também podem levar o nome do contribuinte para a dívida ativa do Estado, impedindo a retirada de certidões negativas de débitos.

Marta Ferreira, do Campo Grande News