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O Dia da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, é um marco para a luta por direitos e reconhecimento da população trans no Brasil. Uma das principais frentes dessa batalha é o acesso à saúde, um setor essencial para garantir dignidade e cidadania. Entre os avanços conquistados estão a garantia do uso do nome social, a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, e o direito ao Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Essa é uma data importante para o movimento sindical bancário, que tem em sua pauta de atuação a luta pelos direitos da comunidade LGBTQIA+”, afirma Elaine Cutis, secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). “A visibilidade trans é fundamental para combater o preconceito, o estigma e a desinformação que ainda cercam as pessoas trans no Brasil e no mundo. Ao dar visibilidade às suas histórias, conquistas e dificuldades, esta data ajuda a promover uma sociedade mais justa e igualitária, onde todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero, possam viver com dignidade e respeito.”

A violência contra pessoas trans no Brasil

Em 2024, o Brasil registrou 122 assassinatos de pessoas trans e travestis, de acordo com o Dossiê Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Embora o número tenha apresentado uma redução de 16% em relação ao ano anterior, o país continua sendo, pelo 17º ano consecutivo, o líder mundial em assassinatos de pessoas trans. Desses 122 casos, 117 eram mulheres trans e travestis, e cinco eram homens trans. A violência contra pessoas trans no Brasil segue sendo uma epidemia silenciosa, com grande parte dos assassinatos ocorrendo na região Nordeste, que concentrou 41% dos casos.

Lançamento de publicações e avanços na classificação de doenças

Durante a cerimônia em alusão ao Dia da Visibilidade Trans, realizada na segunda-feira (27), o Ministério da Saúde anunciou o lançamento de um número especial da Revista Epidemiologia e Serviços de Saúde - A Revista do SUS, dedicada aos 20 anos da Visibilidade Trans no Brasil. O evento aconteceu no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Para Flávia Teixeira, diretora de Programa do gabinete ministerial, a publicação é um marco para a produção científica. “Não podemos fazer política pública sem evidências, e essa publicação representa isso”, destacou.

Outro importante avanço anunciado foi a tradução da Classificação Internacional de Doenças (CID-11) da Organização Mundial da Saúde (OMS). Antes, na CID-10, a transexualidade era classificada como um transtorno psíquico. Agora, a CID-11 introduz a expressão “incongruência de gênero”, removendo sua categorização como transtorno mental e reposicionando-a no Capítulo 17, sobre Condições Relacionadas à Saúde Sexual.

Flávia Teixeira destacou que esse avanço é “uma expressão da luta e do compromisso do Ministério da Saúde”. Segundo ela, a área da saúde tem sido um local de proteção e defesa dos direitos humanos da população LGBTQIA+.

Atos e mobilizações em Brasília

Brasília será palco de três grandes atos nesta quarta-feira (29), reafirmando a luta e a visibilidade da população trans no Brasil:

• Hasteamento da maior bandeira trans do país
• Ato em frente à Embaixada dos Estados Unidos
• Lançamento do Registro Nacional de Mortes de Pessoas Trans no Brasil em 2024

Os eventos foram organizados pela Rede Trans Brasil, o Grupo Estruturação - LGBT+ de Brasília, o Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos (CentroDH) e o Instituto Igualdade e Fraternidade (INPDH). Segundo os movimentos, as manifestações simbolizam a luta e o orgulho da comunidade trans no Brasil.

Michel Platini, presidente do Grupo Estruturação, reforçou a importância da mobilização: 

“Este é o dia de reafirmarmos que não aceitaremos nenhum retrocesso. É também o dia de mandarmos solidariedade à população LGBT americana e dizer ‘não’ à política neofascista do governo Trump, que tenta retirar direitos de grupos vulnerabilizados, incluindo pessoas trans, negras e com deficiência”.

20 anos de luta pela visibilidade trans

O Dia da Visibilidade Trans é celebrado no Brasil desde 2004 e simboliza a resistência de uma população historicamente marginalizada, mas que segue lutando por seus direitos e por uma sociedade mais justa e igualitária. As mobilizações e avanços no setor da saúde mostram que a luta continua garantindo direitos fundamentais para a população trans no Brasil.

Por: Contraf