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 Projeto do ex-senador e hoje deputado federal pelo PSDB, Eduardo Azeredo, vai na mesma direção do PL 4.330

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) alerta para a ofensiva dos defensores da terceirização de serviços também no âmbito do Senado Federal. Projeto do ex-senador e hoje deputado federal pelo PSDB, Eduardo Azeredo, vai na mesma direção do PL 4.330, que tramita na Câmara.

Confira, a seguir, as informações divulgadas pelo Diap, sob o título “Terceirização: a ameaça que também vem do Senado Federal”:

Tramita no Senado Federal, o PLS 87/10, do ex-senador e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que regulamenta a contratação de serviços de terceiros. O projeto recebeu parecer favorável na forma de substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 17. A data coincide com o último dia dos trabalhos legislativos, antes do recesso parlamentar.

E tal qual o relatório Arthur Maia (PL 4.330), a proposta de Azeredo mantém a possibilidade da ‘pejotização’.

Três curiosidades chamam atenção em relação a este projeto. A primeira é que a matéria ficou mais de dois anos sem parecer, tendo como última relatora, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO). Tanto na Câmara quanto no Senado, o conteúdo converge com as premissas patronais.

A segunda é que a matéria somente será apreciada na CCJ, em decisão terminativa. Ou seja, sendo aprovada e não havendo recurso vai para a Câmara dos Deputados.

E a terceira é o descumprimento do acordo de interrupção na tramitação de matérias relacionadas ao tema, já que as centrais sindicais discutem em conjunto com o governo, o setor empresarial e o Legislativo, no grupo quadripartite, o modelo de regulamentação da terceirização.

Observem que não se trata de uma coincidência este parecer igual ao do projeto na Câmara. Trata-se, pois, de uma articulação da bancada empresarial que fecha o cerca em torno do tema e dificulta mais ainda uma negociação em bases razoáveis, do ponto de vista do movimento sindical.

Parecer

O substitutivo nada muda o texto em discussão na Câmara dos Deputados.

Contempla as premissas apoiadas pelo setor patronal como a terceirização na execução de serviços inerentes a qualquer atividade da contratante (meio e fim) e a responsabilidade subsidiária como regra e solidária como exceção.

Fonte: Agência Diap