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Segundo Kemp, medida facilitará o trabalho da Polícia Civil em trabalhos de investigação. Visando garantir a segurança dos consumidores que entram e saem diariamente dos bancos em Mato Grosso do Sul, o deputado Pedro Kemp (PT), 2º secretário da Casa de Leis, apresentou projeto de lei na sessão de terça-feira (27/8), determinando a instalação de câmeras de vigilância nas entradas e saídas das agências bancárias e instituições financeiras localizadas no Estado.

Estiveram presentes durante a apresentação, os diretores do Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região, Neide Maria Rodrigues, Benício Pereira Faustino e Elio Gomes Sandim.

Conforme a proposta, as agências bancárias e as instituições financeiras deverão instalar e manter em pleno funcionamento as câmeras no entorno de vídeo no entorno do acesso às entradas e saídas do local em que estejam situadas. O monitoramento terá que ser feito por meio de gravação, devendo as imagens gravadas serem salvas em local adequado e seguro e preservadas por seis meses, sendo então colocadas à disposição do Poder Público, especialmente das autoridades policiais a medida que solicitadas.

De acordo com o projeto, quando requeridas as imagens por autoridades policiais, estas têm que ser entregues em até 24 horas após a solicitação. As respectivas imagens serão consideradas de responsabilidade da respectiva agência bancária ou instituição financeira proprietária do equipamento, e não poderão ser exibidas ou disponibilizadas a terceiros, exceto por meio de requisição formal em casos de investigação policial ou para a instrução de processo administrativo judicial.

Pedro Kemp explica que a matéria obriga a afixação de avisos informando a existência de monitoramento por meio dessas câmeras nos respectivos bancos. O não cumprimento das exigências impostas no projeto implicará em multa no valor de 5 mil Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), o que equivale a R$ 88.850,00, além de penas legais previstas no Código de Defesa do Consumidor.

“Os bancários de todo o país, vem se manifestando para que as instituições financeiras invistam na segurança das agências. Sem segurança, os clientes e os trabalhadores estão correndo risco”, enfatiza a diretora de imprensa do SEEB-CGMS, Neide Maria Rodrigues.

Dados

 Segundo a Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), em 2012 o crescimento de arrombamentos ou tentativas foi de 83,8% e assaltos ou tentativas de 17,5%. No entanto, o mais assustador, é o crescimento do número de mortes nos assaltos que de 2010 a 2012 atingiu 147,8% e do período de 2011 a 2012 de 16,3%.

“Os policiais civis informaram que teriam o trabalho de investigação facilitado caso o sistema funcionasse bem, possibilitando a punição dos culpados e prevenção dos crimes contra consumidores”, explica Kemp na justificativa da proposta.

João Humberto - AL/MS/SEEB-CGMS