Notícias Gerais

Reginaldo de Oliveira/Martins e Santos Comunicação

A reforma da Previdência (PEC 278/2016), que segue em tramitação na Câmara Federal e vem causando grande repercussão no país, foi debatida nesta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa. A proposta da audiência pública “Reforma da Previdência do Campo e da Cidade” foi do deputado estadual João Grandão (PT). Os diretores do Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região também participaram da audiência.

Um dos pontos centrais do projeto é a unificação das regras de acesso e benefício iguais entre trabalhadores, não importando se homens ou mulheres, se urbanos ou rurais, se oriundos do setor privado ou público. A proposta prevê a idade mínima de 65 anos para aposentadoria , com pelo menos 25 anos de contribuição. Para obter o beneficio integral, a exigência passará a ser 49 anos de contribuição INSS.

Para o deputado João Grandão, esta medida é equivocada e está faltando diálogo sobre o assunto. Outro ponto que o parlamentar quer debater é referente ao trabalhador rural. “A vida no campo não é fácil, pois exige esforço físico, diferente das outras atividades laboral. Pela proposta, o trabalhador rural passaria a ter uma contribuição individual, em vez da contribuição sobre a venda, como ocorre hoje. Esse trabalhador não tem capacidade de ter renda líquida para pagar previdência. Essa modificação tira a expectativa em mais de 70% de alcançar a aposentadoria”, mencionou.

Em MS, a estimativa da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de MS (Fetagri) é que 200 mil trabalhadores rurais sejam prejudicados, caso a reforma seja aprovada.

A economista e supervisora técnica do escritório do Dieese de Mato Grosso do Sul, Andreia Ferreira, apresentou informações sobre o sistema de seguridade social. “O que está em risco são os direitos sociais já adquiridos pelos cidadãos. Todos nós seremos afetados se essa reforma nefasta for efetivada”, revelou Andreia.

Encaminhamentos

Foi formulada uma nota de repúdio e assinada por todas as entidades presentes; será elaborado um calendário de audiências públicas nos municípios do Estado (já agendado em Coxim); incorporação do manifesto da Contag em defesa da previdência social; o pedido de retirada do texto sobre a seguridade especial, que nem entre na discussão da PEC.

OAB

Os dirigentes do sindicato também participaram de outra audiência pública sobre a reforma da previdência, desta vez, na OAB/MS. Por ser um tema polêmico e que diz respeito a toda sociedade, a Ordem se comprometeu em realizar o debate para esclarecimento de todos.

Por: Assessoria de Comunicação do SEEB-CG