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Bancos e órgãos de defesa do consumidor fecharam acordo para que o fechamento de contas bancárias em todas as instituições seja padronizado até o fim deste ano. As regras foram formuladas pela Federação Nacional dos Bancos, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e Banco Central.

 

Segundo a Folha Online, as normas prevêem o encerramento de contas em até 30 dias após o pedido do cliente e em qualquer agência – não apenas na do correntista. Além da uniformização do pedido, o acordo padroniza o procedimento em relação a contas inativas há mais de três meses. Atualmente, o Brasil possui 33,5 milhões de contas nesse Estado, segundo o BC – que levou em consideração contas sem movimentação no último mês. Ao todo, o Brasil possui 109,2 milhões de contas bancárias.

 
Em contas inativas há mais de três meses, não haverá cobrança se o cliente não tiver mais fundos. As regras também prevêem a assinatura de um “termo de encerramento” e entrega da lista de débito, detalhando valores. A taxa de manutenção de conta deixa de ser cobrada na data de assinatura deste documento.

Secretaria de Imprensa e Comunicação, com Folha Online