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Apesar de todos os esforços por parte da Fenae, de todas as provas de que a Funcef erra há anos nas informações de rendimentos dos assistidos que possuem liminar que lhes defere o depósito judicial do imposto de renda que incide sobre as contribuições extraordinárias, a Fundação se esquivou de assumir o erro e corrigi-lo.

Diante da inoperância da Funcef, a Fenae, como já havia avisado, protocolou uma denúncia na Previc que, como órgão fiscalizador, pode exigir que a Funcef corrija o erro e inclusive pode responsabilizar os gestores que o cometeram e os que se omitiram.

A denúncia foi recebida pela Previc que determinou a intimação da Funcef para que se manifeste antes da decisão.

Também conforme noticiado anteriormente, a Fenae também apresentará denúncia direcionada ao TCU em razão da postura também errada por parte dos gestores da Receita Federal. 

Tanto Funcef quanto Receita Federal tem conhecimento do erro e se mantêm inertes na obtenção da solução. Agora a Fenae parte, além das medidas judiciais que já vem sendo tomadas, para uma responsabilização dos gestores e pela atuação direta dos respectivos órgãos fiscalizadores que podem impor a adoção de medidas de correção.

Por: Fenae