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Brasília – A Receita Federal abriu na quarta, dia 18, as inscrições para a seleção interna de auditores fiscais com o objetivo de reforçar a fiscalização do setor financeiro em São Paulo. Esse é o segundo aumento de fiscalizadores anunciado em menos de um mês.

O objetivo é elevar de 70 para aproximadamente 130 o número de fiscais no estado, segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Henrique Jorge Freitas. No último dia 3 de março, a Folha de S.Paulo noticiou que o número subiria de 20 para 70.

O reforço na delegacia que fiscaliza instituições financeiras faz parte da estratégia da Receita Federal de concentrar o trabalho dos auditores nos grandes contribuintes, como as instituições bancárias. "O setor financeiro é composto de grandes contribuintes e responde por cerca de 30% da arrecadação (sem levar em consideração a receita previdenciária). Então, tem que ter um tratamento diferenciado", afirmou.

A preocupação tem fundamento. Em 2007, o setor foi o mais autuado pela Receita Federal, isso com uma força de trabalho bem menor do que a atual. Dentre as principais taxas na mira estão o imposto de renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No primeiro, segundo reportagem da Folha, as autuações somaram R$ 3,3 bilhões no ano retrasado para aproximadamente cem instituições financeiras. Sobre a CSLL, de acordo com estudo da consultoria Austin Rating, em 2006 os bancos deveriam ter recolhido R$ 3,678 bilhões, já que lucraram R$ 40,876 bilhões. Mas, através do chamado "planejamento tributário", arrecadaram efetivamente R$ 1,813 bilhão. Ou seja, o equivalente a 4,5% do total do lucro.

"Muitas vezes, essas instituições consideram perdas em crédito que não deveriam, adotam planejamento tributário questionável", disse o delegado Marco Antonio Ruiz, da Delegacia Especial de Instituições Financeiras (Deinf).

Ofensiva – A seleção dos bancos que serão fiscalizados já começou, segundo o subsecretário da Receita e as informações estão sendo coletadas. Os nomes não podem ser revelados para não atrapalhar as investigações e preservar o sigilo fiscal protegido pela lei. Os tipos de irregularidades existentes nas instituições também não foram revelados por "estratégia da própria fiscalização".

André Rossi com Agência Brasil e Folha de S.Paulo - 18/03/2009