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Depois de aprovar a Reforma Trabalhista, o governo Federal ainda pretende implantar a Reforma da Previdência (PEC 287), penalizando ainda mais o trabalhador brasileiro. Entre as mudanças previstas, está o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. Um dos argumentos mais utilizados em defesa desta reforma é o chamado “déficit da Previdência”.

Os bancos estão entre os maiores devedores da Previdência Social, entre eles: Caixa Econômica Federal – R$ 1,2 bilhão; Banco do Brasil – R$ 1,1 bilhão; Bradesco – R$ 674 milhões; Santander – R$ 269 milhões. “O governo tem que cobrar de quem deve. Os bancos são os maiores devedores e é o povo que tem que pagar a conta? Não podemos pagar o pato”, disse o diretor de Imprensa do SEEB-CG, José dos Santos Brito.

Dados do Dieese apontam que o déficit é um dos mitos mais divulgados pelo governo para induzir e enganar a população. Considerando a Previdência como parte do sistema de Seguridade Social, só em 2014, sobraram no caixa R$ 66 bilhões. Em 2015, sobraram mais R$ 11 bilhões.

Auditoria Cidadã da Dívida

Em entrevista ao programa “Analfabeto Político”, a coordenadora nacional da auditoria cidadã da dívida, Maria Fattorelli, explica que o déficit é apresentado pelo governo de forma isolada, sem considerar todo o pacote da Seguridade Social que é formado por Saúde, Previdência e Assistência Social (art. 194 da CF).

“Esta questão da Previdência foi a maior conquista da Constituição Federal. [...] É tão importante que, na própria CF no artigo 195, os constituintes estabeleceram o financiamento desse tripé. Colocaram fontes variadas de financiamento”, relatou Fattorelli.

Entre essas fontes estão a contribuição de trabalhadores e empregadores para o INSS incidente sobre a folha; a contribuição social sobre o lucro líquido; a contribuição que incide sobre o consumo; a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que é a maior arrecadação do país; Pis/Pasep; arrecadação sobre a venda de produtos rurais; arrecadação sobre todas as importações; e várias outras fontes menores como, por exemplo, a contribuição que incide sobre todas as apostas de loterias e concursos pagos no país.

Conforme Fatorelli, o governo apresenta apenas os números de arrecadação do INSS e compara com os gastos da Previdência, que é o maior entre o tripé da Seguridade Social. “Quando fazemos a conta honestamente considerando todas essas fontes e todos os gastos com previdência, assistência e saúde, o que a gente obtém é uma sobra de recursos de dezenas de bilhões de reais todo ano”.

Segundo a coordenadora nacional da auditoria cidadã da dívida, a sobra de recursos poderia ser muito maior por causa da sonegação, que ultrapassa R$ 400 bilhões, segundo estimativas e a lista dos devedores da Previdência. Tem ainda as desonerações, que são setores que são liberados de contribuir para a Seguridade Social.

“A sobra de recursos é tão impressionante que existe a tal da DRU (Desvinculação de Receitas da União) [...]. Então vem o governo e aumenta a DRU que morde atualmente 30% dos recursos da seguridade social. Desvia principalmente para pagar juros da dívida pública e depois vem falar de déficit”, critica.

Assista a entrevista na íntegra abaixo: