Notícias Gerais

O governo Luiz Inácio Lula da Silva quer restabelecer, em sua proposta de reforma tributária, a possibilidade de cobrar um Imposto de Renda maior dos bancos e, eventualmente, de outros setores da economia com lucros acima da média.

Essa brecha existia na versão original da reforma, apresentada em março pelo Executivo. No entanto foi suprimida pelo relator do projeto na Câmara dos Deputados, Sandro Mabel (PR-GO), cujo texto foi aprovado na semana passada em uma comissão especial e deve ter a votação iniciada no plenário da Casa até a próxima semana.

A reforma prevê a fusão do IR das pessoas jurídicas e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), dois tributos que incidem igualmente sobre os ganhos das empresas. O segundo, porém, pode ter alíquotas diferenciadas, conforme o setor de atividade econômica -hoje, para os bancos e outras instituições financeiras, é de 15%, enquanto a maior parte das grandes empresas paga 9%.

Para não perder essa fonte extra de arrecadação, que rende algo como R$ 3 bilhões anuais, o projeto do governo sacrificava parcialmente a intenção de simplificar o sistema tributário e previa que o IR poderia “ter adicionais de alíquota por setor”. Partidos aliados mais identificados com o empresariado, como PMDB, PR e PP, porém, resistem à proposta, por entender que o enunciado pode abrir brechas para um aumento da carga tributária.

Para Ricardo Barros (PP-PR), vice-líder, as alíquotas diferenciadas podem ser restabelecidas de outra forma, com um texto menos genérico ou pela criação posterior de uma nova Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), a exemplo da existente sobre os combustíveis.

Esse não é o único tema de divergência na base governista em torno da reforma, que sofre ainda a oposição dos governadores de São Paulo, José Serra, e Minas Gerais, Aécio Neves, ambos potenciais candidatos do PSDB à sucessão de Lula.

O Executivo rejeita a pressão encabeçada pelo PMDB para a abertura de um novo programa de parcelamento das dívidas tributárias das empresas -o quinto desde 2000. Pelo entendimento firmado entre os partidos, uma nova proposta, menos ambiciosa, deverá ser incluída pela Câmara em uma próxima medida provisória referente à área tributária.

Também há resistências, na área econômica, à prorrogação por 20 anos dos benefícios da Zona Franca de Manaus, incluída na reforma na votação da semana passada. Como o lobby da ZFM é forte no Congresso, o governo tende a conseguir, no máximo, um prazo de prorrogação menor.

Os Estados mais pobres rejeitam a isenção de ICMS para a cesta básica, também incorporada ao texto na semana passada. Como se trata de medida de apelo popular, um meio-termo terá de ser negociado.

Em uma reunião com poucas chances de êxito, os governistas tentarão hoje um acordo com os oposicionistas PSDB, DEM e PPS, que ameaçam obstruir todas as votações da Câmara se houver a tentativa de votação imediata da reforma.

Gustavo Patu, da Folha de S. Paulo